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Modelo de Ação de Sobrepartilha para Regularização de Bem Imóvel Omitido em Divórcio

Modelo de Ação de Sobrepartilha para Regularização de Bem Imóvel Omitido em Divórcio

Publicado em: 10/12/2024 Direito CivilDireito de FamíliaRegistro Público

Petição inicial de ação de sobrepartilha apresentada por uma das partes após divórcio, visando à inclusão de bem imóvel não partilhado (Garagem nº 78, matrícula nº 11.325) na divisão de bens. Fundamentos jurídicos baseados no Código Civil (art. 1.647), CPC/2015 (art. 669), e Lei nº 6.015/1973 (art. 172). Pedido inclui citação do requerido, regularização do bem no formal de partilha e registro junto ao Cartório de Registro de Imóveis. Jurisprudências do TJSP reforçam a legitimidade do pleito.

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Modelo de Agravo de Instrumento com Pedido de Tutela Antecipada - Alimentos Provisórios

Modelo de Agravo de Instrumento com Pedido de Tutela Antecipada - Alimentos Provisórios

Publicado em: 07/10/2024 Direito CivilProcesso CivilDireito de FamíliaMenorRegistro Público

Modelo de agravo de instrumento com pedido de tutela antecipada em ação de investigação de paternidade c/c alimentos e retificação de registro. Visa reformar decisão que indeferiu alimentos provisórios, fundamentando-se nos princípios do melhor interesse da criança e da dignidade da pessoa humana.

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Modelo de Pedido Judicial de Registro de Óbito Fora do Prazo

Modelo de Pedido Judicial de Registro de Óbito Fora do Prazo

Publicado em: 02/10/2024 Direito CivilRegistro Público

Modelo de petição para solicitar o registro de óbito fora do prazo legal de 15 dias, com base na Lei de Registros Públicos e no Código de Processo Civil, assegurando a regularização judicial e os direitos dos herdeiros.

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Modelo de Contestação pela Não Retirada Completa do Sobrenome pela Ex-Esposa

Modelo de Contestação pela Não Retirada Completa do Sobrenome pela Ex-Esposa

Publicado em: 01/10/2024 Direito CivilProcesso CivilDireito de FamíliaRegistro Público

Modelo de contestação contra ex-esposa que não retirou integralmente o sobrenome do ex-marido, apresentando apenas o RG em Juízo, sem cumprir a mudança em outros documentos. A peça visa garantir o cumprimento integral da ordem judicial.

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Modelo de Contestação de Retirada de Nome de Ex-Cônjuge por Ausência de Justa Causa

Modelo de Contestação de Retirada de Nome de Ex-Cônjuge por Ausência de Justa Causa

Publicado em: 30/09/2024 Direito CivilDireito de FamíliaRegistro Público

Este modelo de contestação visa a impugnar o pedido de retirada de nome de ex-cônjuge, feito sem a apresentação de justa causa comprovada. A peça aborda os direitos de personalidade e a necessidade de fundamentação robusta para alteração do nome civil após o divórcio.

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Modelo de Ação de Retificação de Registro Civil para Alteração de Nome por Homonímia

Modelo de Ação de Retificação de Registro Civil para Alteração de Nome por Homonímia

Publicado em: 29/09/2024 Direito CivilConstitucionalRegistro Público

Este modelo de ação visa a alteração do nome de cliente que compartilha o mesmo nome do pai, uma pessoa politicamente exposta que sofre ameaças. A ação está fundamentada na legislação que permite a retificação de nome em situações de risco, protegendo a privacidade e a segurança do autor.

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Modelo de Petição para Adjudicação Compulsória Extrajudicial de Imóvel – Contrato Quitado e Vendedora Falecida

Modelo de Petição para Adjudicação Compulsória Extrajudicial de Imóvel – Contrato Quitado e Vendedora Falecida

Publicado em: 26/09/2024 Direito CivilProcesso CivilDireito ImobiliárioRegistro Público

Modelo de petição para adjudicação compulsória extrajudicial de imóvel, com base no Lei 6.015/1973, art. 216-A da Lei de Registros Públicos. A peça trata de uma situação em que o contrato de compra e venda foi quitado, mas a vendedora faleceu antes de outorgar a escritura. O Requerente pleiteia o reconhecimento de sua propriedade com base nos documentos comprobatórios anexados.

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Modelo de Certidão de União Estável

Modelo de Certidão de União Estável

Publicado em: 21/08/2024 Direito CivilDireito de FamíliaRegistro Público

Modelo de Certidão de União Estável para fins de registro junto ao Cartório ou Tabelião competente, referente à convivência de mais de 14 anos sob o mesmo teto e com a posse de bens móveis e imóvel em comum, na cidade de São Bernardo do Campo/SP. A certidão visa formalizar a união estável entre os conviventes, em conformidade com as exigências legais.

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Modelo de Ação de Obrigação de Fazer para Registro de Imóvel Comprado de Vendedor Falecido

Modelo de Ação de Obrigação de Fazer para Registro de Imóvel Comprado de Vendedor Falecido

Publicado em: 20/08/2024 Direito CivilDireito ImobiliárioRegistro Público

Modelo de ação de obrigação de fazer para registro de imóvel adquirido, onde o comprador não conseguiu formalizar o registro devido ao falecimento do vendedor, que era idoso e, em vida, não obteve isenção de IPTU que lhe era de direito. A peça inclui fundamentação legal, constitucional e jurídica, argumentação detalhada, e as defesas possíveis. Contém um tópico específico sobre os princípios que regem a obrigação de fazer e o direito à propriedade. Inclui narrativa de fato e direito, conceitos e definições, e considerações finais.

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Modelo de Apelação na Vara de Registros Públicos - Usucapião Extrajudicial

Modelo de Apelação na Vara de Registros Públicos - Usucapião Extrajudicial

Publicado em: 13/05/2024 Direito CivilProcesso CivilDireito ImobiliárioRegistro Público

Petição de apelação contra sentença da Vara de Registros Públicos, que julgou procedente dúvida suscitada pelo 9º Registro de Imóveis quanto ao registro de usucapião extrajudicial.

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Modelo de Pedido de Retificação de Registro Civil com Base na Lei 6.015/1973 e CPC/2015

Modelo de Pedido de Retificação de Registro Civil com Base na Lei 6.015/1973 e CPC/2015

Publicado em: 07/06/2023 Direito CivilRegistro Público

Petição inicial que visa a retificação de registro civil em razão de erro material evidente, com fundamento no art. 109 da Lei 6.015/1973 e art. 319 do CPC/2015. O documento descreve o erro no assento de registro civil, sustenta o pedido com base em dispositivos legais e precedentes jurisprudenciais, e pleiteia a correção junto ao Cartório competente, ressaltando a inexistência de prejuízo a terceiros.

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