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Modelo de Ação de Obrigação de Fazer e Não Fazer com Pedido de Indenização – Golpe e Inércia do Banco

Modelo de Ação de Obrigação de Fazer e Não Fazer com Pedido de Indenização – Golpe e Inércia do Banco

Publicado em: 04/09/2024 Direito CivilProcesso CivilDireito do Consumidor

Modelo de petição inicial em que o autor busca a responsabilização do Banco por não ter tomado as providências necessárias após ser notificado sobre um golpe, resultando na devolução indevida de valores. A peça requer a devolução do valor, a aplicação de medida para evitar novas transações, além de indenização por danos materiais e morais.

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Modelo de Ação de Anulação de Débito e Indenização por Danos Morais e Materiais Contra Instituição de Ensino

Modelo de Ação de Anulação de Débito e Indenização por Danos Morais e Materiais Contra Instituição de Ensino

Publicado em: 03/09/2024 Processo CivilDireito do Consumidor

Modelo de petição inicial para ação de anulação de débito e indenização por danos morais e materiais em face de instituição de ensino superior, devido à inclusão indevida de disciplinas na grade curricular do aluno, que resultou em aumento excessivo das mensalidades e na impossibilidade de prosseguir com os estudos. A peça processual argumenta com base no Código de Defesa do Consumidor e na legislação educacional, requerendo a anulação dos débitos, a restituição de valores pagos indevidamente, e a indenização por danos causados.

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Modelo de Ação Declaratória de Inexistência de Débito com Pedido de Indenização por Danos Morais

Modelo de Ação Declaratória de Inexistência de Débito com Pedido de Indenização por Danos Morais

Publicado em: 28/08/2024 Processo CivilDireito do Consumidor

Modelo de Petição Inicial de Ação Declaratória de Inexistência de Débito com Pedido de Indenização por Danos Morais, em que o cliente é indevidamente incluído no cadastro de restrição de crédito por uma suposta dívida relacionada à taxa de cartão de uma loja que nunca foi contratada. A ação visa a declaração de inexistência do débito, a exclusão do nome da cliente dos cadastros restritivos e a indenização por danos morais.

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Modelo de Petição Inicial de Ação de Responsabilidade Civil Contra Clínica e Médico

Modelo de Petição Inicial de Ação de Responsabilidade Civil Contra Clínica e Médico

Publicado em: 27/08/2024 Direito CivilProcesso CivilDireito do Consumidor

Modelo de petição inicial para uma ação de responsabilidade civil contra uma clínica e um médico, envolvendo pedido de indenização por danos materiais, morais e produtivos. A peça aborda fundamentos legais, constitucionais, e jurídicos, com argumentação detalhada e defesas que podem ser opostas.

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Modelo de Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Indenização por Danos Morais e Materiais contra TIM Telecomunicações

Modelo de Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Indenização por Danos Morais e Materiais contra TIM Telecomunicações

Publicado em: 26/08/2024 Processo CivilDireito do Consumidor

Modelo de Ação de Obrigação de Fazer com pedido de indenização por danos morais e materiais, movida contra a empresa TIM Telecomunicações, em razão de falha na portabilidade de números e consequente negativação indevida do nome do autor em órgãos de proteção ao crédito. A peça aborda fundamentos legais, constitucionais, e jurídicos, com argumentação detalhada e defesas que podem ser opostas.

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Modelo de Petição ao Juizado Especial para Anulação de Contrato Fraudulento, Danos Morais e Exclusão de Dados de Sistema de Negativação

Modelo de Petição ao Juizado Especial para Anulação de Contrato Fraudulento, Danos Morais e Exclusão de Dados de Sistema de Negativação

Publicado em: 23/08/2024 Direito CivilProcesso CivilDireito do Consumidor

Modelo de petição dirigida ao Juizado Especial para pleitear a anulação de contrato fraudulento, indenização por danos morais e a exclusão de dados do sistema de negativação. O modelo inclui fundamentação legal, constitucional e jurídica, além de argumentos e defesas pertinentes. Contém também um tópico sobre os princípios que regem o instituto jurídico envolvido e a legislação correlata.

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Modelo de Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais por Fraude em Empréstimo Consignado via WhatsApp

Modelo de Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais por Fraude em Empréstimo Consignado via WhatsApp

Publicado em: 22/08/2024 Direito CivilProcesso CivilDireito do Consumidor

Modelo de petição inicial para ação de indenização por danos morais e materiais decorrentes de fraude em empréstimo consignado realizado através do aplicativo WhatsApp. O documento aborda a responsabilidade da instituição financeira, a violação do dever de segurança, e os direitos do consumidor, com fundamento nas normas constitucionais, legais e principiológicas aplicáveis ao caso.

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Modelo de Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais C/C Tutela Antecipada de Urgência em Razão de Cancelamento Indevido de Cartão de Crédito sem Aviso Prévio

Modelo de Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais C/C Tutela Antecipada de Urgência em Razão de Cancelamento Indevido de Cartão de Crédito sem Aviso Prévio

Publicado em: 21/08/2024 Direito CivilProcesso CivilDireito do Consumidor

Modelo de petição inicial para ação de indenização por danos materiais e morais com pedido de tutela antecipada de urgência, fundamentada no cancelamento de cartão de crédito sem aviso prévio, em violação aos princípios da boa-fé objetiva, direito de informação e transparência. A peça inclui fundamentos legais, constitucionais, argumentos jurídicos, e princípios correlatos, abordando o impacto emocional e financeiro causado ao consumidor, além de requerer a condenação do banco responsável.

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Modelo de Ação Declaratória de Inexigibilidade de Débito c/c Repetição de Indébito

Modelo de Ação Declaratória de Inexigibilidade de Débito c/c Repetição de Indébito

Publicado em: 20/08/2024 Direito CivilProcesso CivilDireito do Consumidor

Modelo de ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com pedido de repetição de indébito, onde o cliente contesta a cobrança indevida de uma "Linha Dependente" lançada em sua fatura de serviço móvel pela operadora Claro. A peça inclui fundamentação legal, constitucional e jurídica, conceitos e definições, além de princípios que regem o instituto jurídico.

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Modelo de Contrarrazões ao Recurso de Apelação: Revisional de Contrato Bancário e Seguro Prestamista

Modelo de Contrarrazões ao Recurso de Apelação: Revisional de Contrato Bancário e Seguro Prestamista

Publicado em: 12/08/2024 Processo CivilDireito do Consumidor

Petição de contrarrazões ao recurso de apelação interposto por banco em ação revisional de contrato bancário, envolvendo alegações de abusividade em cláusulas contratuais e seguro prestamista. Inclui fundamentação legal e constitucional, além de defesa dos direitos do consumidor.

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Modelo de Agravo Interno contra Decisão Monocrática em Apelação Cível

Modelo de Agravo Interno contra Decisão Monocrática em Apelação Cível

Publicado em: 12/08/2024 Processo CivilDireito do Consumidor

Modelo de agravo interno utilizado para contestar decisão monocrática que não conheceu parte do recurso de apelação em ação revisional de contrato bancário.

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Modelo de Contrarrazões ao Recurso de Apelação - Ação de Obrigação de Fazer e Reparação de Danos

Modelo de Contrarrazões ao Recurso de Apelação - Ação de Obrigação de Fazer e Reparação de Danos

Publicado em: 12/08/2024 Direito CivilProcesso CivilDireito do Consumidor

Modelo de contrarrazões ao recurso de apelação em ação de obrigação de fazer cumulada com reparação de danos materiais e morais, com fundamento no Código de Defesa do Consumidor e no Código Civil.

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Modelo de Contrarrazões aos Embargos de Declaração

Modelo de Contrarrazões aos Embargos de Declaração

Publicado em: 31/07/2024 Processo CivilDireito do Consumidor

Modelo de contrarrazões aos embargos de declaração opostos pelo Serasa, após sentença que condenou a empresa e o Banco do Brasil por danos morais, devido à abertura de conta com documentos falsos e inclusão indevida do nome do exequente no Serasa.

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Modelo de Petição Inicial para Restabelecimento de Plano de Saúde com Cancelamento Unilateral

Modelo de Petição Inicial para Restabelecimento de Plano de Saúde com Cancelamento Unilateral

Publicado em: 27/05/2024 Processo CivilDireito do Consumidor

Modelo de petição inicial para restabelecimento de plano de saúde com cancelamento unilateral, fundamentado em princípios legais e constitucionais, com pedidos, narrativa de fato e direito, conceitos e considerações finais.

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Modelo de Apelação em Embargos à Execução Relativos a Compra de Móveis Planejados

Modelo de Apelação em Embargos à Execução Relativos a Compra de Móveis Planejados

Publicado em: 14/05/2024 Direito CivilProcesso CivilDireito do Consumidor

Petição de recurso de apelação contra sentença que julgou improcedentes embargos à execução decorrente de multa contratual por cancelamento de compra de móveis planejados, com fundamento em omissão de informação pela funcionária da empresa exequente.

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Modelo de Mandado de Segurança para Obtenção de Prontuário Odontológico Integral

Modelo de Mandado de Segurança para Obtenção de Prontuário Odontológico Integral

Publicado em: 11/05/2024 Processo CivilDireito do Consumidor

Modelo de mandado de segurança que visa garantir o acesso ao prontuário odontológico integral, após a clínica odontológica negar o fornecimento do documento. Fundamenta-se em leis e princípios do direito à informação e ao acesso ao prontuário pelo paciente.

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Modelo de Petição Inicial de Ação Declaratória proposta por consumidor com Pedido de Indenização por Dano Moral

Modelo de Petição Inicial de Ação Declaratória proposta por consumidor com Pedido de Indenização por Dano Moral

Publicado em: 08/05/2024 Direito CivilProcesso CivilDireito do Consumidor

Modelo completo de petição inicial de ação declaratória proposta por consumidor com pedido de indenização por dano moral devido à negativação indevida, fundamentado no CDC e na Constituição Federal.

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Modelo de Contestação para Juros Exorbitantes em Empréstimo Financeiro

Modelo de Contestação para Juros Exorbitantes em Empréstimo Financeiro

Publicado em: 08/05/2024 Processo CivilDireito do Consumidor

Obtenha um modelo detalhado de contestação para juros exorbitantes cobrados em empréstimo financeiro. A peça se baseia no Código de Defesa do Consumidor, na Súmula 121/STF e na jurisprudência do STJ, garantindo proteção contra cobranças abusivas.

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Modelo de Contestação à Ação de Cobrança de Débitos Bancários

Modelo de Contestação à Ação de Cobrança de Débitos Bancários

Publicado em: 07/05/2024 Processo CivilDireito do Consumidor

Modelo de contestação completo à ação de cobrança de débitos bancários, com base no Código de Defesa do Consumidor, jurisprudência do STJ e argumentos sólidos.

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Modelo de Petição - Ação Revisional de Financiamento Bancário por Juros Excessivos

Modelo de Petição - Ação Revisional de Financiamento Bancário por Juros Excessivos

Publicado em: 22/12/2023 Direito CivilProcesso CivilDireito do Consumidor

Modelo de ação revisional para contestar juros excessivos em contrato de financiamento bancário, com base na legislação vigente e na jurisprudência relacionada.

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Modelo de Petição Contra Rescisão Unilateral de Contrato de Plano de Saúde Sem Notificação Prévia

Modelo de Petição Contra Rescisão Unilateral de Contrato de Plano de Saúde Sem Notificação Prévia

Publicado em: 21/12/2023 Direito CivilProcesso CivilDireito do Consumidor

Modelo de petição jurídica para ação contra operadora de plano de saúde que rescindiu unilateralmente o contrato sem notificação prévia do cliente. A petição aborda aspectos legais relevantes do Direito Bancário e do Direito à Saúde, argumentando sobre a ilegalidade da rescisão e a necessidade de reparação.

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Modelo de Petição Inicial para Cessar Cobrança Extrajudicial de Crédito Prescrito e Indenização por Danos Morais

Modelo de Petição Inicial para Cessar Cobrança Extrajudicial de Crédito Prescrito e Indenização por Danos Morais

Publicado em: 12/12/2023 Direito CivilProcesso CivilDireito do Consumidor

Este modelo de petição inicial visa cessar a cobrança extrajudicial indevida de crédito prescrito, baseando-se no entendimento do STJ no REsp Acórdão/STJ, com pedidos de indenização por danos morais devido à insistência das cobranças via SMS e propostas do SERASA LIMPA NOME.

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Modelo de Petição para Renovação de Apólice de Seguro de Vida Coletivo ou em Grupo

Modelo de Petição para Renovação de Apólice de Seguro de Vida Coletivo ou em Grupo

Publicado em: 29/11/2023 Processo CivilDireito do Consumidor

Este modelo de petição é direcionado para a renovação de uma apólice de seguro de vida coletivo ou em grupo, destacando a importância da continuidade da cobertura para os segurados e argumentando com base em fundamentos legais e contratuais.

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Modelo de Petição para Cancelamento de Apólice de Seguro de Vida Coletivo

Modelo de Petição para Cancelamento de Apólice de Seguro de Vida Coletivo

Publicado em: 29/11/2023 Processo CivilDireito do Consumidor

Este modelo de petição aborda o cancelamento de uma apólice de seguro de vida coletivo, em que a seguradora continuou a cobrar os prêmios por três anos sem renovar a apólice anual, nem enviar os endossos de renovação necessários para a ciência e acordo do órgão contratante.

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Modelo de Recurso de Apelação em Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais contra OLX Meios de Pagamento Ltda.

Modelo de Recurso de Apelação em Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais contra OLX Meios de Pagamento Ltda.

Publicado em: 23/11/2023 Processo CivilDireito do Consumidor

Modelo de recurso de apelação contra sentença que julgou improcedente a ação de indenização movida por consumidor que realizou venda através da plataforma OLX Pay e não recebeu o valor acordado após a transação.

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Modelo de Agravo de Instrumento com Pedido de Suspensão de Cobranças Indevidas e Exclusão de Nome em Órgãos de Proteção ao Crédito

Modelo de Agravo de Instrumento com Pedido de Suspensão de Cobranças Indevidas e Exclusão de Nome em Órgãos de Proteção ao Crédito

Publicado em: 09/11/2023 Direito CivilProcesso CivilDireito do Consumidor

Agravo de Instrumento interposto contra decisão interlocutória que indeferiu pedido de tutela de urgência em ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com indenização por danos morais. O agravante, vítima de sequestro relâmpago, sofreu transações fraudulentas em cartões de crédito, com cobranças indevidas mantidas pelo banco e negativação de seu nome. Fundamentado no CPC/2015, art. 300, e no CDC, art. 14, §3º, II, o pedido busca a suspensão das cobranças, exclusão do nome dos órgãos de proteção ao crédito e reforma da decisão para concessão da tutela de urgência.

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Ação de Obrigação de Fazer com Indenização por Danos Morais e Materiais em Razão de Publicidade Enganosa de Serviços

Ação de Obrigação de Fazer com Indenização por Danos Morais e Materiais em Razão de Publicidade Enganosa de Serviços

Publicado em: 12/05/2023 Direito CivilProcesso CivilDireito do Consumidor

Petição inicial de Ação de Obrigação de Fazer cumulada com Indenização por Danos Morais e Materiais, fundamentada nos artigos 186 e 927 do Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor ( Lei 8.078/1990). O caso envolve publicidade enganosa praticada por uma empresa (ré), que resultou em prejuízos materiais e transtornos ao consumidor (autor). A petição requer correção do problema, indenização por danos materiais e morais, além de aplicação da teoria do desvio produtivo do consumidor, com base em jurisprudências pertinentes.

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