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Modelo de Ação Declaratória Cumulada com Indenização por Danos Materiais e Morais

Publicado em: 11/11/2024 Direito CivilDireito do Consumidor

Modelo de petição inicial para ação declaratória cumulada com pedido de indenização por danos materiais e morais, em razão de defeito em veículo adquirido pelo Requerente. A peça fundamenta o direito do consumidor à substituição do produto e à reparação dos prejuízos causados pela falha na prestação dos serviços de garantia, com base no Código de Defesa do Consumidor.

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Modelo de Ação Indenizatória para Restituição de Valores Pagos Indevidamente no Cartão de Crédito

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Modelo de Recurso Especial Contra Decisão que Negou Prazo Decenal em Ação de Evicção

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Modelo de Ação Revisional de Contrato de Financiamento de Veículo - Modelo de Petição

Modelo de Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais contra Serasa, Boa Vista Serviços e CNDL

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Modelo de Contrarrazões de Apelação em Ação de Restituição de Indébito e Indenização por Danos Morais – Descontos Indevidos em Aposentadoria

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