Modelo de contestação à medida protetiva proposta pelo Ministério Público, defendendo os pais contra alegações de negligência, com base em perseguições e ameaças sofridas pela família.
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Modelo de petição de alvará judicial requerida pelo genitor para levantamento de valores pertencentes a menores impúberes, com o objetivo de custear o pagamento de tratamento médico. A peça processual contém os fundamentos legais e constitucionais que regem a proteção à infância, demonstrando a necessidade urgente do levantamento.
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Modelo de ação que visa a restituição de valores apropriados indevidamente por advogado que atuava em processo de espólio, sem a devida habilitação dos herdeiros e sem informar ao juízo. A peça inclui pedidos de danos morais e restituição integral.
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Modelo de petição de manifestação sobre laudo social juntado aos autos, referente a uma ação de interdição, que discute a capacidade da interditanda e a adequação da requerente para assumir o papel de curadora. A petição analisa os elementos do laudo social, argumenta com base na legislação vigente e defende os interesses da requerente na qualidade de curadora.
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Modelo de petição para arrolar espólio no processo de inventário, solicitando a inclusão dos bens deixados pelo falecido e o reconhecimento de herdeiros. A peça processual inclui fundamentação legal, constitucional e jurídica, argumentação detalhada, e as defesas que podem ser opostas.
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Modelo de petição inicial para retificação de registro civil, visando a substituição do nome do pai na certidão de nascimento de uma criança. A mãe busca corrigir o registro, incluindo o nome do pai biológico que se encontra preso, em substituição ao cunhado que registrou a criança sem autorização. A peça inclui fundamentação legal, constitucional e jurídica, argumentação detalhada, e defesas possíveis.
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Este modelo de manifestação é utilizado para questionar a competência territorial em uma ação de prestação de contas movida entre divorciados, onde o ex-marido ficou responsável pela administração dos aluguéis dos imóveis. A peça processual argumenta pela mudança de foro para o domicílio do administrador ou o local onde estão situados os imóveis, em vez de manter a competência no foro onde ocorreu o divórcio.
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Este modelo de defesa é utilizado em uma Ação Monitória movida contra herdeiros em um processo de inventário negativo, ou seja, onde não há bens a serem partilhados. A peça processual aborda os fundamentos legais, constitucionais e jurídicos que justificam a ausência de responsabilidade dos herdeiros pelas dívidas do falecido, uma vez que não há patrimônio a ser transmitido. A defesa é estruturada para assegurar que os herdeiros não sejam injustamente onerados em razão de dívidas que não podem ser cobradas devido à inexistência de bens no espólio.
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Este modelo de petição inicial é utilizado para solicitar a majoração de alimentos destinados à ex-esposa, fundamentado em problemas de saúde que agravaram suas necessidades financeiras. A peça processual está baseada em princípios constitucionais e do Direito de Família, buscando garantir a proteção dos direitos da alimentanda diante de sua nova condição. O documento inclui argumentação jurídica, as defesas possíveis e os princípios que regem o instituto dos alimentos.
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Modelo de Ação de Modificação de Guarda e Alimentos com pedido de liminar, em que o pai solicita a modificação da guarda para unilateral, com a consequente exoneração da obrigação de prestar alimentos. A peça aborda fundamentos legais, constitucionais e jurídicos, com argumentação detalhada e defesas que podem ser opostas.
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Modelo de Apelação Cível interposto contra sentença que arbitrou alimentos em valor superior à capacidade financeira do alimentante. A peça aborda fundamentos legais, constitucionais, e jurídicos, com argumentação detalhada e defesas que podem ser opostas.
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Modelo de petição inicial para uma ação de divisão de bens, envolvendo imóveis adquiridos durante o casamento, com o casal agora divorciado e residindo em diferentes países. A peça aborda fundamentos legais, constitucionais, e jurídicos, com argumentação detalhada e defesas que podem ser opostas.
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Modelo de petição inicial para adoção avoenga, fundamentada na exceção prevista no ECA, art. 42, §1º. A peça processual aborda fundamentos legais, constitucionais, e jurídicos, com argumentação detalhada e defesas que podem ser opostas.
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Modelo de contestação combinado com reconvenção em ação de divórcio, abordando questões relacionadas à divisão de bens, guarda de filhos, pensão alimentícia e outras matérias pertinentes. A peça processual contém fundamentos legais, constitucionais, e jurídicos, além de argumentação e defesas que podem ser opostas.
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Modelo de petição para habilitação de menor em Ação de Alvará Judicial. A peça inclui fundamentação legal, constitucional e jurídica, além de argumentação detalhada e defesas possíveis. Contém um tópico sobre os princípios que regem o instituto jurídico do alvará judicial e a legislação correlata. A petição é destinada a garantir a inclusão de menor como parte legítima em processos judiciais que envolvem a liberação de valores ou bens.
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Modelo de petição para procedimento de inventário em que um dos herdeiros, casado com a inventariada, possui destino desconhecido e, se vivo, teria 120 anos. A petição visa à distribuição dos bens imóveis aos demais herdeiros (netos).
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Modelo de petição em processo de inventário abordando a destinação de quinhão hereditário pertencente a herdeiro com destino ignorado e idade superior a 115 anos, sem notícias sobre seu falecimento ou paradeiro. A peça inclui fundamentação legal, constitucional e jurídica, argumentação detalhada, e defesas possíveis. Contém um tópico específico sobre os princípios que regem o direito sucessório e as disposições relativas a herdeiros com paradeiro desconhecido. Inclui narrativa de fato e direito, conceitos e definições, e considerações finais.
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Modelo de petição requerendo providências ao juiz em ação de cumprimento de sentença envolvendo execução de pensão alimentícia e partilha de bem imóvel em um caso de divórcio consensual. O modelo aborda a desobediência reiterada do réu às ordens judiciais, a nomeação de depositário fiel do imóvel penhorado, e o uso indevido do bem por terceiros. A peça inclui fundamentação legal, constitucional e jurídica, argumentação detalhada, e defesas possíveis. Contém um tópico específico sobre os princípios que regem o cumprimento de sentença e a eficácia das decisões judiciais. Inclui narrativa de fato e direito, conceitos e definições, e considerações finais.
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Modelo de petição destinada à formalização de partilha extrajudicial de bens, realizada após divórcio judicial, a ser apresentada em Cartório de Notas. O documento inclui fundamentos legais, princípios jurídicos aplicáveis e detalha os procedimentos necessários para a homologação da partilha de bens comuns.
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Petição de interdição c/c curatela, visando à nomeação de irmão como curador de interditanda acamada por problemas de saúde. Inclui fundamentação legal e constitucional, além de pedido de justiça gratuita.
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Modelo de petição inicial de pedido de interdição de menor de idade, com nomeação de tutora, fundamentado em legislação e princípios jurídicos aplicáveis à perda do poder familiar e à proteção do menor.
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Modelo de peça processual para cumprimento de sentença em caso de sucumbência recíproca, com fundamento legal e jurídico, argumentação e defesas possíveis. Inclui narrativa de fato e direito, conceitos e considerações finais.
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Modelo de petição inicial para indenização por danos morais e materiais decorrentes de violência doméstica, fundamentado em princípios legais e constitucionais, com pedidos de reparação dos danos sofridos.
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Modelo de agravo de instrumento interposto contra decisão que rejeitou embargos de declaração por omissão e negou pedido de curatela provisória, com fundamentos legais, argumentação jurídica e pedidos.
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Petição de recurso especial em matéria de alimentos compensatórios, com pedido de efeito suspensivo, fundamentada em omissão quanto à devolução de quantia já paga em caso de improcedência e enriquecimento sem causa.
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Petição de habeas corpus em favor de paciente desempregado, cujo alimentado maior de idade tem pensão alimentícia exonerada com trânsito em julgado, e ausência de necessidade urgente dos alimentos.
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Este documento oferece um modelo de petição para ação revisional de alimentos, fundamentado no direito de família brasileiro. A petição aborda argumentos legais, constitucionais e jurídicos pertinentes à revisão de pensão alimentícia, destacando as defesas possíveis e a narrativa de fato e direito. O modelo inclui conceitos chave, considerações finais sobre a revisional de alimentos e citações de doutrinas relevantes.
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Modelo de petição para manifestação do executado sobre avaliação e adjudicação de imóvel em processo de execução de alimentos, incluindo fundamentação legal e argumentativa.
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Modelo de petição para requerer ao juízo a expedição de um Mandado Coercitivo de Desocupação Imediata de imóvel, em razão do descumprimento do executado de um mandado de desocupação voluntária, seguindo decisão em ação de divórcio com trânsito em julgado.
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Modelo de petição para executar acordo de pagamento homologado em Ação de Divórcio em razão de inadimplemento, com pedido de penhora, multa e honorários.
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Modelo de petição para exigir o cumprimento de sentença de divórcio, na qual houve partilha de bem imóvel com obrigação de pagamento da meação do cônjuge que não ficou com o bem. Requerimento de execução antecipada do valor total da meação em razão do inadimplemento do devedor.
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Modelo de Contestação em que um pai nega veementemente as alegações do Ministério Público em ação para perda ou suspensão do poder familiar e tutela de urgência dos filhos.
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Modelo de petição para requerer a guarda unilateral dos filhos pela mãe, com regulamentação de visitas do pai e fixação de multa em caso de descumprimento injustificado do acordo.
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Modelo de resposta a embargos de declaração em ação de investigação de paternidade, abordando a inexistência de omissão na sentença e a improcedência do pedido de litigância de má-fé.
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Modelo de petição jurídica para embargos de terceiro, com o objetivo de defender a meação da parte de convivente em união estável, diante de execução que atinge bens considerados comuns ao casal.
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Modelo de alegações finais para uso em ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Apropriado para casos que envolvem a confirmação e término de uma união estável, abordando argumentos jurídicos, constitucionais e civis.
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Modelo de Recurso Especial para casos em que a justiça gratuita foi indeferida em ações de divórcio, com fundamentos na Constituição Federal e no Código de Processo Civil.
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Baixe nosso modelo de petição inicial de ação de oposição, ideal para casos em que irmãos desejam contestar o reconhecimento de união estável do "de cujus". Baseado na legislação brasileira, este documento é um ponto de partida para advogados e partes envolvidas.
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Explore nosso modelo detalhado e prático de petição para Ação de Alteração de Regime de Bens. Baseado no Código Civil Brasileiro e na Constituição Federal, este recurso é essencial para advogados e casais que procuram modificar legalmente seu regime de bens.
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Saiba o que é o divórcio, quais os requisitos necessários, como realizar o processo e os principais benefícios dessa modalidade. Tire algumas dúvidas neste artigo!
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