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Modelo de Pedido de Interdição e Nomeação de Curador para Pessoa Idosa Diagnosticada com Alzheimer em Estágio Avançado

Modelo de Pedido de Interdição e Nomeação de Curador para Pessoa Idosa Diagnosticada com Alzheimer em Estágio Avançado

Publicado em: 11/12/2024 Direito CivilDireito de FamíliaSucessão

Petição inicial que visa à decretação de interdição de pessoa idosa, diagnosticada com Doença de Alzheimer em estágio avançado, e à nomeação de seu único filho como curador. O documento destaca a incapacidade da requerida para os atos da vida civil, fundamentando-se no Código Civil de 2002 (art. 1.767, I), no Estatuto da Pessoa Idosa e no CPC/2015 (art. 747 e seguintes), com jurisprudências pertinentes e pedido de perícia médica.

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Modelo de Manifestação para Esclarecimento de Contradições em Valores Hereditários Devidos por Fundação de Previdência

Modelo de Manifestação para Esclarecimento de Contradições em Valores Hereditários Devidos por Fundação de Previdência

Publicado em: 11/12/2024 Direito CivilProcesso CivilSucessão

Este documento apresenta uma manifestação judicial protocolada na 28ª Vara Cível da Comarca de Aracaju/SE, no contexto de um processo envolvendo herdeiros e a Fundação Viva de Previdência. Trata-se de um pedido de esclarecimento e comprovação documental sobre valores controversos relativos à falecida Sra. M. da C. S., incluindo a exibição de documentos detalhados sobre contribuições realizadas, valores recebidos e a situação administrativa do benefício. Fundamenta-se em dispositivos do CPC/2015, do Código Civil Brasileiro e princípios como a boa-fé processual e o direito à herança. Inclui pedidos específicos para produção de provas e exemplos de jurisprudência de apoio.

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Modelo de Agravo de Instrumento Contra Decisão de Exigência de Quitação de Débitos de IPTU para Homologação de Partilha de Espólio

Modelo de Agravo de Instrumento Contra Decisão de Exigência de Quitação de Débitos de IPTU para Homologação de Partilha de Espólio

Publicado em: 11/12/2024 Direito CivilProcesso CivilSucessão

Recurso de agravo de instrumento interposto por herdeira viúva, com fundamento no CPC/2015, art. 1.015, contra decisão interlocutória que condiciona a homologação da partilha de bens do espólio à quitação prévia de débitos de IPTU. O documento apresenta fundamentos jurídicos baseados no Código Civil, na razoabilidade constitucional e na legislação processual, argumentando que a alienação dos bens do espólio é a única solução viável para o pagamento das dívidas. Inclui jurisprudências relevantes e pedidos de efeito suspensivo e reforma da decisão agravada.

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Modelo de Declaração de Acordo Familiar sobre Uso e Construção em Imóvel Herdado

Modelo de Declaração de Acordo Familiar sobre Uso e Construção em Imóvel Herdado

Publicado em: 10/12/2024 Direito CivilDireito de FamíliaSucessão

Documento formal que registra o acordo entre irmãos herdeiros sobre o uso de um imóvel herdado, localizado em [inserir endereço], e a construção de um sobrado no terreno. Inclui fundamentos jurídicos baseados no Código Civil Brasileiro (CCB/2002), jurisprudências relevantes e detalhamento das condições pactuadas, garantindo a preservação dos direitos hereditários até a partilha formal.

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Modelo de Primeiras Declarações em Processo de Arrolamento: Homologação de Partilha Consensual e Exclusão de Débitos de IPTU

Modelo de Primeiras Declarações em Processo de Arrolamento: Homologação de Partilha Consensual e Exclusão de Débitos de IPTU

Publicado em: 09/12/2024 Direito CivilProcesso CivilDireito de FamíliaSucessão

Apresentação de primeiras declarações em processo de arrolamento de bens deixados por C. E. da S., requerendo a homologação de partilha consensual realizada entre os herdeiros, exclusão de débitos acumulados de IPTU devido à inviabilidade de uso econômico dos imóveis e expedição de alvarás para regularização da titularidade dos bens. Fundamentação baseada no Código Civil, CPC/2015 e jurisprudências pertinentes.

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Modelo de Pedido de Homologação de Partilha Amigável em Arrolamento Sumário com Base no CPC/2015 e CCB/2002

Modelo de Pedido de Homologação de Partilha Amigável em Arrolamento Sumário com Base no CPC/2015 e CCB/2002

Publicado em: 09/12/2024 Direito CivilProcesso CivilDireito de FamíliaSucessão

Requerimento judicial de homologação de partilha amigável no âmbito de arrolamento sumário, conforme previsto no CPC/2015, art. 659, e fundamentação no CCB/2002, art. 1.829, I. Trata-se de processo envolvendo a viúva e dois herdeiros maiores e capazes, com partilha consensual de frações ideais de bens imóveis deixados pelo falecido. O pedido inclui a dispensa de escritura pública, a expedição do formal de partilha e a aplicação do princípio da celeridade processual. Jurisprudências pertinentes são apresentadas para embasamento, e o pleito abrange benefícios da justiça gratuita e outras providências processuais.

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Modelo de Pedido de Homologação de Desistência de Ação de Inventário Judicial com Fundamentação no CPC/2015 para Realização de Inventário Extrajudicial

Modelo de Pedido de Homologação de Desistência de Ação de Inventário Judicial com Fundamentação no CPC/2015 para Realização de Inventário Extrajudicial

Publicado em: 08/12/2024 Direito CivilProcesso CivilDireito de FamíliaSucessão

Petição inicial apresentada à Vara de Família e Sucessões requerendo a homologação da desistência de ação de inventário judicial, com fundamento no art. 485, VI, do CPC/2015. O pedido é motivado pelo interesse dos herdeiros em realizar o inventário de forma extrajudicial, nos termos do art. 610, §1º, do CPC/2015, considerando que todos os herdeiros são maiores, capazes e concordam com a partilha dos bens. A petição apresenta ainda jurisprudências relevantes que respaldam o pedido e solicita a extinção do processo sem resolução do mérito, com expedição de alvará para levantamento de eventuais custas remanescentes.

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Modelo de Alegações Finais em Ação de Remoção de Inventariante por Má-Fé e Desrespeito aos Direitos dos Herdeiros

Modelo de Alegações Finais em Ação de Remoção de Inventariante por Má-Fé e Desrespeito aos Direitos dos Herdeiros

Publicado em: 03/12/2024 Direito CivilSucessão

Documento de alegações finais apresentado pelos Requerentes em ação de remoção de inventariante no âmbito de um inventário. A peça descreve os fundamentos fáticos e jurídicos que demonstram a má-fé da inventariante nomeada, que teria omitido informações sobre sua separação de fato do falecido e praticado condutas prejudiciais aos herdeiros, como apropriação de bens do espólio e obstrução de direitos. Amparados nos artigos 617 e 622 do CPC/2015, os Requerentes requerem a remoção da inventariante, a nomeação de um substituto, a prestação de contas e outras medidas cabíveis.

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Modelo de Pedido de Inclusão de Veículo em Espólio e Regularização da Posse Durante Inventário

Modelo de Pedido de Inclusão de Veículo em Espólio e Regularização da Posse Durante Inventário

Publicado em: 30/11/2024 Direito CivilProcesso CivilDireito de FamíliaSucessão

Peça processual destinada a requerer a inclusão de veículo automotor no espólio de pessoa falecida, regularizar sua situação financeira e jurídica, regulamentar o uso do bem por um dos herdeiros até a conclusão do inventário e garantir os direitos igualitários de todos os herdeiros. Fundamentada no Código Civil de 2002 e no Código de Processo Civil de 2015, a petição aborda a violação ao princípio da igualdade sucessória e o uso exclusivo do bem sem anuência dos demais herdeiros. A peça ainda apresenta jurisprudências pertinentes para embasar o pedido e solicita medidas cautelares para preservação dos direitos hereditários.

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Modelo de Ação de Tutela de Urgência com Pedido de Nulidade de Transferência Financeira e Anulação de Alienação de Bens do Espólio

Modelo de Ação de Tutela de Urgência com Pedido de Nulidade de Transferência Financeira e Anulação de Alienação de Bens do Espólio

Publicado em: 30/11/2024 Direito CivilProcesso CivilSucessão

Ação judicial proposta por herdeira contra outros dois herdeiros, pleiteando tutela de urgência para impedir alienação de bens do espólio e a declaração de nulidade de transferência financeira e venda de bens sem consentimento. Fundamentada nos princípios da boa-fé objetiva, igualdade entre herdeiros e vedação ao enriquecimento ilícito, a ação aborda coação, má-fé e busca a restituição de valores ao espólio, além de indenização por danos morais. Inclui jurisprudências relevantes e pedidos de produção de provas.

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Modelo de Ação de Imissão na Posse: Pedido de Recuperação de Posse de Imóvel Ocupado por Terceiro Desconhecido

Modelo de Ação de Imissão na Posse: Pedido de Recuperação de Posse de Imóvel Ocupado por Terceiro Desconhecido

Publicado em: 27/11/2024 Direito CivilSucessão

Petição inicial de ação de imissão na posse, fundamentada no direito de propriedade garantido pela Constituição Federal (art. 5º, XXII) e pelo Código Civil (art. 1.228), visando recuperar a posse de imóvel adquirido em leilão público, atualmente ocupado injustamente por terceiro desconhecido. A ação inclui pedido de tutela provisória de urgência para desocupação do imóvel e argumentação jurídica embasada em doutrina e jurisprudência relevante.

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Modelo de Contestação à Ação de Prestação de Contas com Pedido de Remoção de Inventariante por Irregularidades na Administração do Espólio

Modelo de Contestação à Ação de Prestação de Contas com Pedido de Remoção de Inventariante por Irregularidades na Administração do Espólio

Publicado em: 27/11/2024 Direito CivilProcesso CivilDireito de FamíliaSucessão

Contestação apresentada pelos herdeiros do espólio de J. L. de A. em face da ação de prestação de contas movida pelo inventariante, L. F. da S., no âmbito do processo nº 0703772-46.2023.8.07.0003, tramitando na Primeira Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Ceilândia-DF. O documento destaca irregularidades na administração do espólio, como despesas pessoais e manutenção de veículo de uso exclusivo da viúva, violando os princípios da boa-fé, igualdade e transparência. Requer-se a rejeição das contas apresentadas, abertura de fase instrutória, remoção do inventariante e condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios. Fundamentos jurídicos incluem o CPC/2015 (arts. 618 e 622), o Código Civil (art. 422) e a Constituição Federal (art. 5º).

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Modelo de Petição de Inventário Extrajudicial para Regularização de Partilha de Bens com Base no CPC/2015, Art. 610

Modelo de Petição de Inventário Extrajudicial para Regularização de Partilha de Bens com Base no CPC/2015, Art. 610

Publicado em: 26/11/2024 Direito CivilSucessão

Modelo de petição de inventário extrajudicial para regularização da partilha de bens deixados por casal falecido e seus herdeiros, com base no CPC/2015, art. 610. O documento inclui os fundamentos jurídicos que permitem a realização do inventário de forma extrajudicial, considerando que todos os herdeiros são maiores, capazes e concordes. Além disso, destaca jurisprudências relevantes e os pedidos para abertura do inventário, lavratura da escritura pública e regularização junto ao Cartório de Registro de Imóveis.

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Modelo de Ação de Revisão de Saldo do PASEP - Direitos dos Herdeiros do Falecido

Modelo de Ação de Revisão de Saldo do PASEP - Direitos dos Herdeiros do Falecido

Publicado em: 22/11/2024 Direito CivilPrevidenciárioSucessão

A peça processual visa a revisão do saldo do PASEP em favor dos herdeiros do falecido, em face do Banco do Brasil S.A. O objetivo é obter a correta atualização dos valores devidos, considerando os índices de correção monetária e rendimentos acumulados durante o período de contribuição do falecido. A ação fundamenta-se na legitimidade dos herdeiros para sucederem nos direitos do falecido, abordando a responsabilidade do Banco do Brasil como gestor dos recursos do PASEP e apontando inconsistências nos valores disponibilizados aos herdeiros. A peça também requer prioridade de tramitação devido à idade avançada de um dos herdeiros.

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Modelo de Impugnação às Guias de ITCMD em Inventário - Herança de Sobrinhas em Regime de Comunhão Universal de Bens

Modelo de Impugnação às Guias de ITCMD em Inventário - Herança de Sobrinhas em Regime de Comunhão Universal de Bens

Publicado em: 12/11/2024 Direito CivilSucessão

Modelo de impugnação às guias de ITCMD em inventário, visando assegurar o direito das sobrinhas da falecida ao recebimento de 50% dos bens, conforme previsto em testamento particular. A peça aborda os princípios do direito sucessório, regime de comunhão universal de bens e a necessidade de retificação das guias de ITCMD para respeitar a vontade expressa da falecida.

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Modelo de Ação de Exibição de Documento com Pedido Liminar em Caráter de Urgência

Modelo de Ação de Exibição de Documento com Pedido Liminar em Caráter de Urgência

Publicado em: 12/11/2024 Direito CivilSucessão

Modelo de petição inicial para ação de exibição de documento, com pedido liminar de urgência, visando obter extratos bancários e apólice de seguro de vida em nome do falecido. A peça fundamenta o direito do herdeiro de acessar os documentos para a administração do espólio e pede tutela de urgência para evitar prejuízos ao inventário.

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Modelo de Ação de Reivindicação de Herança sobre Imóvel Partilhado com Direito de Habitação

Modelo de Ação de Reivindicação de Herança sobre Imóvel Partilhado com Direito de Habitação

Publicado em: 12/11/2024 Direito CivilSucessão

Modelo de petição inicial para ação de reivindicação de herança, visando garantir o direito de um dos herdeiros sobre o quinhão hereditário em um imóvel partilhado, onde reside a viúva com direito de habitação e outro herdeiro. A peça fundamenta o direito do Autor de acessar e usufruir de sua parte do imóvel, respeitando o direito de habitação da viúva, e pede a tutela jurisdicional para assegurar o exercício pleno do direito de propriedade.

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Modelo de Ação de Anulação de Homologação de Inventário e Partilha

Modelo de Ação de Anulação de Homologação de Inventário e Partilha

Publicado em: 11/11/2024 Direito CivilSucessão

Modelo de petição inicial para ação de anulação de homologação de inventário e partilha, em razão da falta de citação de um dos herdeiros e da omissão de bens do espólio. A peça fundamenta o direito do Autor com base nos princípios do contraditório, ampla defesa e igualdade entre herdeiros, e busca a reabertura do inventário para a correta partilha dos bens.

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Modelo de Petição Inicial de Sobrepartilha de Joias Acauteladas na Caixa Econômica Federal

Modelo de Petição Inicial de Sobrepartilha de Joias Acauteladas na Caixa Econômica Federal

Publicado em: 11/11/2024 Direito CivilDireito de FamíliaSucessão

Modelo de petição inicial para sobrepartilha de joias acauteladas na Caixa Econômica Federal, com concordância dos herdeiros para levantamento em nome da meeira. A peça processual contém fundamentação legal e constitucional, além de argumentos que demonstram a necessidade de inclusão dos bens no inventário para garantir a partilha justa entre os herdeiros.

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Modelo de Petição Inicial de Dissolução de União Estável com Partilha de Bens e Reintegração de Posse

Modelo de Petição Inicial de Dissolução de União Estável com Partilha de Bens e Reintegração de Posse

Publicado em: 10/11/2024 Direito CivilDireito de FamíliaSucessão

Petição inicial para dissolução de união estável, com pedido de partilha de bens e reintegração de posse de imóvel exclusivo. Fundamentos no CCB/2002 e princípios constitucionais.

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Modelo de Contestação na Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável - Imóvel Exclusivo

Modelo de Contestação na Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável - Imóvel Exclusivo

Publicado em: 08/11/2024 Direito CivilDireito de FamíliaSucessão

Modelo de contestação para ação de reconhecimento e dissolução de união estável, contestando a existência da união e a partilha de um único bem imóvel adquirido antes do relacionamento. Inclui fundamentação legal e princípios aplicáveis.

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Modelo de Petição de Reconhecimento e Dissolução de União Estável Post Mortem

Modelo de Petição de Reconhecimento e Dissolução de União Estável Post Mortem

Publicado em: 08/11/2024 Direito CivilDireito de FamíliaSucessão

Modelo de petição inicial para reconhecimento e dissolução de união estável após o falecimento da companheira, com fundamento nos artigos do Código Civil e da Constituição Federal. Inclui pedido de partilha de bens e nomeação de administrador provisório.

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Modelo de Petição de Inventário - Partilha de Bens entre Herdeiros e Companheira

Modelo de Petição de Inventário - Partilha de Bens entre Herdeiros e Companheira

Publicado em: 08/11/2024 Direito CivilSucessão

Modelo de petição inicial de inventário para partilha de bens deixados pelo falecido, que era divorciado, com filhos do primeiro casamento e união estável sem filhos. Inclui descrição dos bens, proporções da partilha entre os herdeiros e fundamentação legal.

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Modelo de Pedido de Renúncia de Herança - Modelo de Peça Processual

Modelo de Pedido de Renúncia de Herança - Modelo de Peça Processual

Publicado em: 07/11/2024 Direito CivilSucessão

Modelo de petição inicial para renúncia de herança, com fundamento no Código Civil, para herdeiros que desejam abdicar do único bem deixado pelo falecido. Inclui fundamentação legal e princípios aplicáveis.

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Modelo de Defesa de Advogada Substabelecida com Reservas para Garantia de Honorários de Precatório

Modelo de Defesa de Advogada Substabelecida com Reservas para Garantia de Honorários de Precatório

Publicado em: 06/11/2024 Direito CivilProcesso CivilSucessão

Modelo de defesa apresentada por advogada substabelecida com reservas, visando garantir o direito de atuação na causa e o recebimento dos honorários de sucumbência, após o falecimento da advogada titular. A peça busca anular a constituição de nova patrona sem comunicação à substabelecida, assegurando seus direitos sobre o precatório já expedido.

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Modelo de Ação de Devolução de Bens por Apropriação Indevida de Herdeiro

Modelo de Ação de Devolução de Bens por Apropriação Indevida de Herdeiro

Publicado em: 01/11/2024 Direito CivilProcesso CivilSucessão

Modelo de petição inicial para ação de devolução de bens indevidamente apropriados por um dos herdeiros, visando garantir a partilha equânime do patrimônio deixado pelo falecido. Contém fundamentação legal, descrição dos fatos, pedidos específicos, e explanação dos princípios aplicáveis ao direito sucessório.

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Modelo de Declaração de Reconhecimento e Concordância de Venda de Veículo por Viúva e Herdeiros

Modelo de Declaração de Reconhecimento e Concordância de Venda de Veículo por Viúva e Herdeiros

Publicado em: 01/11/2024 Direito CivilSucessão

Declaração para reconhecimento da venda de veículo anteriormente pertencente ao falecido, assinada por sua viúva, que também representa os interesses dos herdeiros menores, autorizando a transferência do bem ao comprador. O documento visa proporcionar segurança jurídica à transação e deverá ter firma reconhecida em cartório.

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Modelo de Laudo Social de Curatela para Interdição de Pessoa Idosa com Demência Senil

Modelo de Laudo Social de Curatela para Interdição de Pessoa Idosa com Demência Senil

Publicado em: 31/10/2024 Direito CivilSucessão

Modelo de laudo social elaborado por assistente social, com parecer técnico favorável à interdição de pessoa idosa com demência senil, e indicação de curatela pela filha. Inclui análise das condições de saúde, convivência familiar e referências bibliográficas sobre proteção ao idoso.

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Modelo de Laudo Social para Interdição e Nomeação de Curador

Modelo de Laudo Social para Interdição e Nomeação de Curador

Publicado em: 31/10/2024 Direito CivilSucessão

Modelo de laudo social para interdição e curatela, com parecer técnico de assistente social, avaliação das condições de saúde do avaliado e recomendação de nomeação de curador, conforme os princípios da dignidade da pessoa humana e da proteção integral.

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Modelo de Testamento Público para Disposição de Imóvel a Herdeiro com Preservação da Legítima

Modelo de Testamento Público para Disposição de Imóvel a Herdeiro com Preservação da Legítima

Publicado em: 31/10/2024 Direito CivilSucessão

Modelo de testamento público para dispor sobre um imóvel, garantindo a preservação da legítima dos herdeiros necessários. O testador deixa o imóvel a um dos herdeiros, para que este possa administrar, morar ou vender, conforme sua conveniência.

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Modelo de Ação de Cobrança de PIS/PASEP - Herdeira de Professora Falecida - Tema 1150/STJ

Modelo de Ação de Cobrança de PIS/PASEP - Herdeira de Professora Falecida - Tema 1150/STJ

Publicado em: 29/10/2024 Direito CivilPrevidenciárioSucessão

Modelo de ação de cobrança do PIS/PASEP para herdeira de professora falecida, incluindo pedidos de indenização por danos morais e materiais, com base no Tema 1150/STJ.

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Modelo de Requerimento de Justificação de Abertura de Inventário

Modelo de Requerimento de Justificação de Abertura de Inventário

Publicado em: 25/10/2024 Direito CivilProcesso CivilDireito de FamíliaSucessão

Modelo de requerimento para justificar a abertura de inventário ou lavratura de escritura pública de inventário extrajudicial, com pedido de habilitação de herdeiros ou espólio. Contém fundamentação jurídica e princípios aplicáveis, pronto para uso.

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Modelo de Ação de Divórcio c/c Partilha de Bens e Dívidas e Arbitramento de Aluguel

Modelo de Ação de Divórcio c/c Partilha de Bens e Dívidas e Arbitramento de Aluguel

Publicado em: 25/10/2024 Direito CivilDireito de FamíliaSucessão

Modelo de petição inicial para ação de divórcio com partilha de bens e dívidas, além de pedido de arbitramento de aluguel pelo uso exclusivo do imóvel comum. Contém fundamentação jurídica e princípios aplicáveis. Pronto para uso, com qualificação das partes e citações legislativas.

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Modelo de Recurso Especial para Exclusão de Bens de Herança da Partilha de Bens

Modelo de Recurso Especial para Exclusão de Bens de Herança da Partilha de Bens

Publicado em: 25/10/2024 Direito CivilDireito de FamíliaSucessão

Modelo de recurso especial para exclusão de bens provenientes de herança da partilha de bens em ação de divórcio. Fundamenta-se na violação ao direito de propriedade e no descumprimento da legislação federal, que determina a exclusão dos bens particulares da comunhão. Inclui fundamentos jurídicos, prequestionamento e princípios aplicáveis.

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Modelo de Declaração de Aceitação de Renúncia de Quinhão Hereditário

Modelo de Declaração de Aceitação de Renúncia de Quinhão Hereditário

Publicado em: 24/10/2024 Direito CivilDireito de FamíliaSucessão

Modelo de declaração de anuência de herdeiro beneficiário, no qual o herdeiro expressa sua aceitação à renúncia e à transferência do quinhão hereditário realizada por outro herdeiro. Inclui fundamentação legal, princípios do direito sucessório, e requer homologação judicial para a transferência do quinhão renunciado.

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Modelo de Manifestação para Cumprimento de Exigência em Inventário Extrajudicial com Renúncia de Quinhão

Modelo de Manifestação para Cumprimento de Exigência em Inventário Extrajudicial com Renúncia de Quinhão

Publicado em: 24/10/2024 Direito CivilSucessão

Modelo de manifestação para cumprimento de exigência de cartório em inventário extrajudicial, com renúncia de quinhão de um herdeiro necessário em favor do outro herdeiro necessário, referente a um único imóvel urbano.

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Modelo de Ação de Adjudicação Compulsória para Regularização de Imóvel Adquirido por Contrato de Compra e Venda Quitado

Modelo de Ação de Adjudicação Compulsória para Regularização de Imóvel Adquirido por Contrato de Compra e Venda Quitado

Publicado em: 22/10/2024 Direito CivilDireito ImobiliárioSucessão

Modelo de ação de adjudicação compulsória visando à regularização de imóvel adquirido por contrato de compra e venda quitado. Os herdeiros do comprador falecido buscam obter a escritura definitiva para regularizar a propriedade e iniciar o inventário. Inclui fundamentação jurídica baseada no Código Civil, Constituição Federal e princípios contratuais, bem como análise dos direitos dos herdeiros e das obrigações do promitente vendedor.

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Modelo de Contestação à Ação de Reconhecimento de Filiação Socioafetiva Pós Mortem

Modelo de Contestação à Ação de Reconhecimento de Filiação Socioafetiva Pós Mortem

Publicado em: 22/10/2024 Direito CivilDireito de FamíliaSucessão

Modelo de contestação à ação de reconhecimento de filiação socioafetiva post mortem, contestando as alegações da autora quanto à existência de vínculo de filiação com a falecida Rosa Maria. Inclui fundamentação jurídica sobre os requisitos para o reconhecimento da filiação socioafetiva, pedido de improcedência da ação e considerações sobre os princípios da dignidade da pessoa humana, solidariedade familiar e segurança jurídica.

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Modelo de Minuta de Termo de Partilha Extrajudicial de Bens do Espólio

Modelo de Minuta de Termo de Partilha Extrajudicial de Bens do Espólio

Publicado em: 20/10/2024 Direito CivilSucessão

Modelo de minuta de termo de partilha extrajudicial para formalização da divisão de bens deixados por falecido, incluindo imóveis rurais, gado bovino e créditos a receber. A partilha é feita de forma consensual entre duas herdeiras, com descontos de dívidas do espólio.

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Modelo de Petição Inicial para Validação Judicial de Codicilo

Modelo de Petição Inicial para Validação Judicial de Codicilo

Publicado em: 14/10/2024 Direito CivilSucessão

Modelo de petição inicial para validação judicial de um codicilo, documento através do qual uma pessoa pode dispor sobre bens de pequeno valor, disposições pessoais e funerárias, sem formalidades mais rigorosas. A peça aborda fundamentos legais, argumentação jurídica, princípios que regem o instituto e solicitação de validação junto ao Judiciário.

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Modelo de Pedido de Inventário Negativo - Espólio de A. L. M. F.

Modelo de Pedido de Inventário Negativo - Espólio de A. L. M. F.

Publicado em: 09/10/2024 Direito CivilDireito de FamíliaSucessão

Modelo de petição inicial de inventário negativo, visando à declaração judicial de inexistência de bens deixados pelo falecido ALMF. O documento inclui fundamentos legais e constitucionais, pedido de gratuidade de justiça, narrativa dos fatos, conceitos e princípios aplicáveis, bem como a formalização da ausência de patrimônio a ser partilhado.

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Modelo de Pedido de Habilitação no Processo de Inventário como Meeira - União Estável Reconhecida

Modelo de Pedido de Habilitação no Processo de Inventário como Meeira - União Estável Reconhecida

Publicado em: 09/10/2024 Direito CivilDireito de FamíliaSucessão

Modelo de petição de habilitação no processo de inventário para viúva reconhecida como companheira em união estável, requerendo sua inclusão como meeira. Contém fundamentos legais e constitucionais, narrativa dos fatos e conceitos aplicáveis, visando garantir a meação dos bens adquiridos durante a união estável.

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Modelo de Petição Inicial de Inventário e Partilha de Bens

Modelo de Petição Inicial de Inventário e Partilha de Bens

Publicado em: 08/10/2024 Direito CivilProcesso CivilSucessão

Modelo de petição inicial para abertura de inventário e partilha de bens deixados por pessoa falecida, com fundamentação legal e constitucional, princípios que regem o processo de inventário, e pedidos de nomeação de inventariante e partilha dos bens. Indicado para herdeiros que desejam dar início ao processo de inventário para divisão do patrimônio do falecido.

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Modelo de Réplica em Ação de Herança Jacente - Alegando Usucapião

Modelo de Réplica em Ação de Herança Jacente - Alegando Usucapião

Publicado em: 07/10/2024 Direito CivilSucessão

Modelo de réplica em ação de herança jacente, confirmando a posse e alegando usucapião do imóvel. Fundamentação baseada nos requisitos legais da usucapião e princípios constitucionais e civis.

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Modelo de Pedido de Alvará Judicial para Solicitação de Ofício aos Bancos

Modelo de Pedido de Alvará Judicial para Solicitação de Ofício aos Bancos

Publicado em: 04/10/2024 Direito CivilSucessão

Modelo de peça processual com fundamento legal e constitucional para requerer alvará judicial, solicitando ofício às instituições financeiras para identificação de contas e valores deixados pelo falecido. A viúva, sem informações sobre as contas, busca o levantamento de valores que estão em nome do falecido.

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Modelo de Petição de Alvará Judicial para Transferência de Veículo – Único Bem Deixado pelo De Cujus

Modelo de Petição de Alvará Judicial para Transferência de Veículo – Único Bem Deixado pelo De Cujus

Publicado em: 03/10/2024 Direito CivilSucessão

Modelo de petição para requerimento de alvará judicial visando à transferência de veículo deixado pelo falecido, sendo este o único bem do espólio. O documento inclui fundamentação legal e constitucional para viabilizar a regularização do bem junto ao DETRAN, de forma célere e econômica.

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Modelo de Réplica à Contestação em Embargos de Terceiro – Herança Jacente

Modelo de Réplica à Contestação em Embargos de Terceiro – Herança Jacente

Publicado em: 03/10/2024 Direito CivilProcesso CivilSucessão

Modelo de réplica à contestação em embargos de terceiro no contexto de herança jacente, com argumentação focada na proteção do direito de propriedade do embargante, conforme CF/88, CPC/2015 e CCB/2002. Inclui fundamentação legal, princípios jurídicos aplicáveis e pedido de exclusão dos bens do acervo hereditário. Adequado para casos em que há tentativa de inclusão indevida de bens de terceiros em processos de herança.

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Modelo de Ação de Exigir Contas de Inventariante com Tutela de Urgência

Modelo de Ação de Exigir Contas de Inventariante com Tutela de Urgência

Publicado em: 02/10/2024 Direito CivilProcesso CivilSucessão

Este modelo de ação é voltado para herdeiros que desejam exigir contas de um inventariante e garantir o acesso aos bens deixados pelo falecido. A peça fundamenta-se em direitos legais que asseguram a transparência na administração do espólio e a proteção dos interesses dos herdeiros.

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Modelo de Contranotificação Extrajudicial sobre Exercício de Preferência de Imóvel Inventariado

Modelo de Contranotificação Extrajudicial sobre Exercício de Preferência de Imóvel Inventariado

Publicado em: 02/10/2024 Direito CivilProcesso CivilSucessão

Este modelo de contranotificação tem como objetivo contestar uma notificação sobre o exercício de preferência em um imóvel inventariado, enfatizando a divergência no quinhão da partilha e os direitos do Remetente. A peça fundamenta-se em princípios jurídicos e legais relevantes, garantindo a defesa dos direitos patrimoniais do Remetente.

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Modelo de Ação de Extinção de Condomínio com Alienação Judicial e Divisão de Imóvel

Modelo de Ação de Extinção de Condomínio com Alienação Judicial e Divisão de Imóvel

Publicado em: 02/10/2024 Direito CivilDireito ImobiliárioSucessão

Modelo de ação de extinção de condomínio entre vários herdeiros, com pedido de alienação judicial de imóvel indivisível (sobrado) e divisão física de imóvel maior (53.000 m²), conforme o CCB/2002 e CPC/2015.

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