Peça processual destinada a emendar o pedido de arrolamento para incluir um novo bem móvel descoberto após a distribuição inicial. A petição visa garantir que todos os bens deixados pelo "de cujus" sejam devidamente inventariados, com base na legislação pertinente ao processo de arrolamento sumário.
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Peça processual de réplica à contestação apresentada em ação de indenização por dano moral e material decorrente de acidente de trânsito, em que o autor, vítima de colisão envolvendo motocicleta e ônibus, busca a reparação pelos prejuízos sofridos. A réplica aborda os fundamentos legais e jurídicos da responsabilidade civil, refuta as alegações da parte requerida, e argumenta pela manutenção do pedido indenizatório.
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Modelo de réplica à contestação em ação movida por condomínio contra a concessionária de água, em razão de mudanças na forma de tarifação que trouxeram prejuízos ao condomínio.
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Modelo de impugnação de testamento particular por fraude, com fundamentos legais, constitucionais e jurídicos, abordando a invalidade do ato testamentário e os princípios que regem o direito sucessório.
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Petição de interdição c/c curatela, visando à nomeação de irmão como curador de interditanda acamada por problemas de saúde. Inclui fundamentação legal e constitucional, além de pedido de justiça gratuita.
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Modelo de contestação à ação de usucapião urbano, argumentando ausência de animus domini e existência de acordo de locação. Inclui fundamentação legal e constitucional, além de pedido de improcedência da ação.
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Petição de interdição e curatela detalhada, com fundamentação legal, constitucional e princípios jurídicos. Inclui pedido de curatela provisória e procedimento completo conforme o CPC/2015 e CCB/2002.
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Modelo de contrarrazões ao recurso de apelação em ação de obrigação de fazer cumulada com reparação de danos materiais e morais, com fundamento no Código de Defesa do Consumidor e no Código Civil.
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Modelo de contestação em ação do Juizado Especial Cível abordando a incompetência territorial, a nulidade da revelia, e a ilegalidade da obra do autor, com pedido de anulação de sentença e improcedência dos pedidos.
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Contestação à ação de despejo em contrato de locação rural, abordando a suspensão de liminar concedida com base em informações falsas e pleiteando indenização por danos materiais e morais.
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Este modelo de contrato aborda a doação de um imóvel de pai para filha, mantendo o usufruto vitalício para o doador e incluindo uma cláusula que dispensa a colação da doação em eventual partilha futura. O contrato é detalhado, contendo fundamentos legais e cláusulas específicas que asseguram os direitos e deveres das partes envolvidas, respeitando a legislação vigente.
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Modelo de contrarrazões ao agravo interno interposto em ação reivindicatória de propriedade, onde o agravante busca reformar decisão que lhe foi desfavorável. O modelo aborda fundamentos legais e constitucionais, argumenta em defesa da manutenção da decisão agravada, e detalha as defesas possíveis que podem ser opostas, baseando-se nos princípios que regem o instituto jurídico da propriedade e da reivindicação. Inclui tópicos como a garantia constitucional do direito de propriedade, a posse injusta do agravante, e a tutela da boa-fé objetiva.
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Modelo de petição inicial de ação declaratória de inexistência de débito, proposta no Juizado Especial Cível, em razão de protesto indevido realizado por compras fraudulentas no cartão de crédito. A cliente contesta compras realizadas em seu nome junto à Loja Riachuelo, as quais foram feitas por terceiros sem seu conhecimento ou consentimento. Inclui pedido de tutela antecipada para sustação do protesto e exclusão do nome da cliente dos órgãos de proteção ao crédito, além de fundamentos legais, constitucionais e possíveis defesas.
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Modelo de petição inicial para propositura de ação de insolvência civil no contexto de execução de alimentos, com fundamento em normas constitucionais, legais e processuais aplicáveis. O modelo abrange a argumentação jurídica, defesas possíveis e uma análise dos princípios que regem a insolvência civil, especificamente em casos envolvendo obrigações alimentares.
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Modelo de petição inicial para ação revisional de contrato de financiamento habitacional, com foco em contestar juros e taxas abusivas, prática de venda casada de seguro, cobranças excessivas e alegação de coação por parte do gerente. O modelo inclui fundamentos legais, constitucionais e jurídicos, argumentação, possíveis defesas e uma narrativa detalhada dos fatos.
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Modelo de manifestação de oposição em ação de usucapião extraordinário, contestando a legitimidade da posse de um herdeiro que propôs a ação sem o conhecimento dos demais herdeiros.
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Modelo de petição inicial para ação de obrigação de fazer cumulada com danos morais e pedido de tutela de urgência, requerendo a instalação de transformador na rede de distribuição de energia elétrica para atendimento adequado de pessoa idosa.
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Modelo de petição inicial de ação de indenização por danos materiais e morais decorrentes de vazamento em apartamento, fundamentada na legislação aplicável e princípios jurídicos pertinentes.
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Modelo de ação reivindicatória de propriedade com pedido de tutela de evidência, cumulada com ação indenizatória de perdas e danos, reintegração e manutenção de posse, fundamentada na legislação aplicável e princípios jurídicos pertinentes.
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Modelo de contestação à ação indenizatória civil por danos morais decorrentes de atuação negligente, imperita e omissa de profissional de saúde.
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Modelo de ação por danos morais contra síndico e proprietário do apartamento superior, visando reparar os danos causados por vazamentos horizontais nos banheiros do autor.
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Modelo de ação judicial para suprimento de outorga com pedido de tutela antecipada em situação de litígio conjugal e necessidade de obtenção de financiamento imobiliário.
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Modelo de petição de embargos de terceiro para contestar a inclusão de imóvel em herança jacente, fundamentado em ação de usucapião.
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Modelo de ação de indenização por danos morais devido à agressão física e ameaças sofridas no ambiente de trabalho. A peça processual aborda a fundamentação legal, constitucional e jurídica, bem como a argumentação necessária para o pleito de indenização, incluindo doutrinas e princípios relevantes.
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Modelo de contrato de locação de imóvel residencial com prazo de 1 ano, estabelecendo isenção do pagamento nos primeiros quatro meses e pagamento a partir do quinto mês. Inclui cláusulas de ajuste de valor, direitos e deveres das partes.
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Modelo de agravo de instrumento para manutenção de posse contra decisão de tutela antecipada, onde o filho morava na casa com a mãe e o pai, separado da genitora, residia em outra cidade com outra companheira. Inclui fundamentação legal, constitucional, argumentação jurídica e defesas possíveis.
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Modelo de impugnação ao cumprimento de sentença requerido por escritório de advocacia que não participou da ação renovatória, feito contra pessoa física que na realidade é espólio. Inclui fundamentação legal, constitucional, argumentação jurídica e defesas possíveis.
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Modelo de ação revisional de contrato bancário com pedido de repetição de indébito e indenização por dano moral, fundamentado no diagnóstico de esclerose múltipla da autora, servidora pública, e na cobrança de juros acima da média e taxas abusivas. Inclui pedido de tutela de urgência.
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Modelo de ação revisional e de quitação de contrato de empréstimo consignado, fundamentada em doença grave degenerativa, com pedidos de tutela antecipada e indenização por danos morais.
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Modelo de petição inicial para requerer o restabelecimento de ligação de energia elétrica, com pedido de tutela antecipada e indenização por danos morais, devido à negativa da concessionária de energia elétrica em restabelecer o serviço após remoção do transformador e medidor por queda de árvore.
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Modelo de testamento particular dispondo sobre a partilha de bens imóveis, com fundamentação legal e constitucional, bem como princípios que regem o instituto jurídico do testamento.
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Modelo de petição para apresentação de quesitos de avaliação em processo judicial de venda de imóveis pertencentes a pessoa curatelada, com fundamentação legal e argumentação jurídica.
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Modelo de Contestação em Ação de Reintegração de Posse, com fundamentação legal e constitucional, argumentação jurídica e possibilidade de manejo de usucapião, na área de Direito Civil.
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Modelo de Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Indenização por Danos Morais devido à falta de entrega da APTV de veículos vendidos, com fundamento legal, constitucional e jurídico.
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Modelo de Ação de Modificação de Guarda com Pedido de Tutela de Urgência para avós, fundamentada nos princípios constitucionais e legais. Inclui fundamentos legais, argumentação jurídica e pedido de tutela de urgência.
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Modelo de réplica à contestação em ação de indenização por acidente de trânsito, com fundamentos legais e constitucionais, argumentação jurídica e princípios que regem a responsabilidade civil. Inclui pedidos de perícia técnica e reparação integral dos danos.
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Modelo de ação para registro de declaração de óbito em certidão de óbito no cartório, com pedido de justiça gratuita.
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Modelo de petição inicial para anulação de cláusula de acordo extrajudicial homologado, com fundamentação legal e argumentação jurídica sobre vício do consentimento.
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Modelo de contestação à notificação extrajudicial de desocupação de imóvel, com fundamentação legal e argumentação jurídica sobre posse, benfeitorias e usucapião.
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Modelo de contestação em ação monitória em inventário, abordando a inexistência de dívida, prescrição e falta de prova escrita.
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Modelo de petição para autorizar penhora de bens e desbloquear salário de idoso com necessidades especiais, cujo valor foi arbitrariamente bloqueado para penhorar valor de IPTU atrasado.
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Modelo de ação de obrigação de fazer para compelir condomínio administrado por administradora a cumprir suas obrigações.
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Modelo de réplica à contestação em ação de cobrança no Juizado Especial Cível, com fundamentos legais e constitucionais, adequado para advogados e profissionais do direito. Inclui argumentos jurídicos para a correção do polo passivo, identificando a pessoa jurídica responsável pela dívida.
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Modelo de petição para habilitação de herdeiros em processo de cumprimento de sentença, com fundamentação legal, constitucional e jurídica.
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Modelo de apelação cível para contestar decisão judicial devido à morte do apelado antes da propositura da ação inicial, com fundamento na nulidade da procuração judicial outorgada ao advogado.
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Modelo de petição de contestação em ação de arbitramento de aluguel cumulada com cobrança entre herdeiros, com fundamentação legal, constitucional e jurídica. Locação.
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Modelo de petição inicial para execução de honorários advocatícios em acórdão que reconheceu testamento particular, contra meeiro (e seus sucessores) que se opôs ao reconhecimento do testamento.
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Modelo de petição inicial para ação de reparação de danos materiais contra o município, decorrente da destruição de imóvel residencial locado, abandonado sem manutenção e em condições deploráveis.
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Modelo de petição inicial de ação de reintegração de posse por esbulho, fundamentado em argumentos legais e constitucionais, abordando manipulação e fraude na posse do imóvel.
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Modelo de requerimento à Defensoria Pública solicitando a emissão de alvará autorizando a venda de imóvel que ainda está em inventário na própria Defensoria Pública.
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