Modelo de Defesa contra Acusação de Ameaça com Inaplicabilidade da Lei Maria da Penha

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ...

Processo nº: ...

Requerente: A. J. dos S.

Requerido: Ministério Público

Valor da Causa: R$ 1.000,00

A. J. dos S., nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito no CPF sob o nº ..., com endereço eletrônico ..., residente e domiciliado à Rua ..., Bairro ..., Cidade ..., Estado ..., vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por meio de seu advogado devidamente constituído, com fulcro nos artigos da CF/88, art. 5º, LV, e CPC/2015, art. 319, apresentar sua DEFESA nos autos da ação que lhe move o Ministério Público, na qual se discute suposta prática de ameaça de morte, com base na Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), pelos fatos e fundamentos jurídicos que passa a expor.

I - DOS FATOS

O Requerente está sendo acusado de ameaça de morte pela antiga cuidadora de sua irmã, a Sra. P., que prestou serviços como cuidadora durante um período considerável. Durante esse tempo, todas as obrigações trabalhistas foram rigorosamente cumpridas, sendo que o pagamento da cuidadora era feito por meio de depósitos bancários, compras realizadas no cartão de crédito, cigarros, bebidas e medicamentos, conforme acordado entre as partes.

A Sra. P. é usuária de medicamentos opioides e possui histórico de comportamento alterado quando em uso dessas substâncias. Durante o período em que prestou serviços, houve um leve envolvimento entre o Requerente e a cuidadora, porém sem qualquer promessa de casamento, noivado, relacionamento sério ou namoro. O Requerente, embora divorciado, mantém uma relação estável com sua ex-esposa, com quem possui três filhos e um neto, relação esta que já dura 45 anos.

A acusação de ameaça de morte é infundada, uma vez que o Requerente jamais ameaçou a Sra. P. de qualquer mal. O episódio narrado pela denunciante ocorreu no contexto da substituição da cuidadora da irmã do Requerente, que gerou sentimentos de ciúmes e instabilidade emocional na Sra. P. A nova cuidadora foi alvo de ataques da Sra. P., que chegou a agredir fisicamente a nova profissional, situação que culminou em diversas ocorrências policiais.

Em uma ocasião específica, o Requerente chamou o compadre da denunciante para buscá-la, tendo em vista que a mesma se encontrava em um estado de evidente alteração, possivelmente sob efeito de álcool, medicamentos e nicotina. O Requerente admite que pode ter se exaltado em algum momento e falado de forma ríspida com o compadre, mas isso jamais configurou ameaça de morte.

Vale ressaltar que a relação do Requerente com a Sra. P. sempre foi limitada ao âmbito profissional e, em alguns momentos, social. O envolvimento entre ambos não caracterizava uma união estável ou compromisso que justificasse a aplicação da Lei Maria da Penha. Além disso, os ataques de ciúmes e a instabilidade da Sra. P. foram fatores determinantes para a sua substituição como cuidadora, visando garantir um ambiente seguro e estável para a irmã do Requerente, que necessita de cuidados constantes devido ao AVC sofrido.

Durante o período em que a Sra. P. prestou serviços, houve diversas situações em que a mesma se mostrou descontrolada, inclusive promovendo discussões acaloradas com a nova cuidadora. Em uma dessas ocasiões, a Sra. P., movida por ciúmes e insegurança, chegou a expulsar a nova cuidadora da casa da irmã do Requerente, gerando um grande tumulto e necessitando de intervenção policial. Esse comportamento só reafirma a incompatibilidade entre as partes e a necessidade de substituição da cuidadora para assegurar a tranquilidade da irmã do Requerente.

Além disso, a Sra. P. acusou falsamente o Requerente de ter incentivado uma terceira pessoa a agredi-la, o que é uma inverdade. A denunciante estava sob efeito de álcool, medicamentos e nicotina quando proferiu tais acusações. A situação escalou a um ponto em que foi necessário chamar o compadre da Sra. P. para intervir, visto que ela não tinha condições de se acalmar por conta própria. O compadre, inclusive, testemunhou a segunda briga da Sra. P. com outra pessoa, sendo ele uma testemunha importante para esclarecer os fatos.

O Requerente se encontra extremamente abalado com as falsas acusações e com o fato de ter sido envolvido em uma situação que jamais se imaginou. Sua única intenção foi proteger a irmã acamada e manter um ambiente pacífico para que ela recebesse os cuidados necessários. Jamais houve qualquer tipo de ameaça à integridade física ou psicológica da Sra. P., e todas as suas ações foram voltadas para manter a ordem e a segurança na casa de sua irmã.

II - DO DIREITO

A Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) destina-se a proteger mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Contudo, no presente caso, os pressupostos para a aplicação da referida lei não estão presentes, uma vez que não há qualquer vínculo de convivência, coabitação ou relacionamento afetivo entre o Requerente e a Sra. P. Ressalte-se que os fatos ocorreram na residência da irmã do Requerente, que é acamada em decorrência de"'>...