Pesquisa: Direito de Família, Sucessão, Processo Civil

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Modelo de Agravo Interno para Concessão de Assistência Judiciária Gratuita em Processo de Inventário

Modelo de Agravo Interno para Concessão de Assistência Judiciária Gratuita em Processo de Inventário

Publicado em: 19/11/2024 Processo CivilDireito de FamíliaSucessão

Trata-se de Agravo Interno interposto contra decisão que indeferiu o pedido de Assistência Judiciária Gratuita em processo de inventário. Os agravantes, sendo a meeira e seus filhos, alegam hipossuficiência econômica e impossibilidade de arcar com as custas processuais sem prejuízo de seu sustento. O imóvel objeto da partilha é a única propriedade da família e não possui liquidez imediata. O pedido é baseado nos direitos constitucionais de acesso à justiça e assistência judiciária gratuita, bem como na proteção à dignidade da pessoa humana.

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Modelo de Requerimento de Justificação de Abertura de Inventário

Modelo de Requerimento de Justificação de Abertura de Inventário

Publicado em: 25/10/2024 Direito CivilProcesso CivilDireito de FamíliaSucessão

Modelo de requerimento para justificar a abertura de inventário ou lavratura de escritura pública de inventário extrajudicial, com pedido de habilitação de herdeiros ou espólio. Contém fundamentação jurídica e princípios aplicáveis, pronto para uso.

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Modelo de Formal de Partilha de Bens – Divórcio Judicial sob o Regime de Comunhão Universal de Bens

Modelo de Formal de Partilha de Bens – Divórcio Judicial sob o Regime de Comunhão Universal de Bens

Publicado em: 25/09/2024 Direito CivilProcesso CivilDireito de FamíliaSucessão

Modelo de formal de partilha para divórcio judicial sob o regime de comunhão universal de bens, onde já houve sentença e o recurso de apelação foi desprovido. O documento especifica a divisão patrimonial conforme estabelecido na sentença.

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Modelo de Petição Inicial de Inventário Cumulativo com Meação e Testamento

Modelo de Petição Inicial de Inventário Cumulativo com Meação e Testamento

Publicado em: 23/09/2024 Processo CivilDireito de FamíliaSucessão

Modelo de petição inicial para abertura de inventário cumulativo com partilha de bens de cônjuges falecidos, com base no regime de comunhão universal de bens, meação e testamento. Inclui pedido de citação de herdeiro preso e nomeação de inventariante.

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Modelo de Pedido de Prestação de Contas e Revisão de Venda de Imóvel em Inventário de Menores

Modelo de Pedido de Prestação de Contas e Revisão de Venda de Imóvel em Inventário de Menores

Publicado em: 23/09/2024 Processo CivilDireito de FamíliaSucessão

Modelo de petição inicial para solicitar a prestação de contas em inventário, referente à administração de bens de menores por parte do pai, e revisão de decisão de venda de imóvel rural. A ação visa proteger os interesses patrimoniais dos menores e garantir a transparência na administração dos bens herdados.

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Modelo de Petição Inicial de Inventário e Partilha de Único Bem Imóvel – Regime de Comunhão Universal de Bens

Modelo de Petição Inicial de Inventário e Partilha de Único Bem Imóvel – Regime de Comunhão Universal de Bens

Publicado em: 22/09/2024 Processo CivilDireito de FamíliaSucessão

Modelo de petição inicial para abertura de inventário e partilha de um único bem imóvel deixado por falecido casado sob o regime de comunhão universal de bens. Inclui fundamentação legal para a partilha entre cônjuge sobrevivente e filhos herdeiros.

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Modelo de Apelação Contra Arquivamento de Inventário

Modelo de Apelação Contra Arquivamento de Inventário

Publicado em: 12/09/2024 Processo CivilDireito de FamíliaSucessão

Modelo de apelação contra a decisão de arquivamento de inventário, com fundamento no princípio da efetividade processual e do devido processo legal.

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Modelo de Alvará Judicial para Transferência de Veículo em Nome de Cônjuge Falecido

Modelo de Alvará Judicial para Transferência de Veículo em Nome de Cônjuge Falecido

Publicado em: 09/09/2024 Processo CivilDireito de FamíliaSucessão

Modelo de petição para solicitar alvará judicial para transferência de veículo pertencente ao espólio, de cônjuge falecido, para o nome do companheiro sobrevivente. A moto se encontra registrada em nome da falecida e a transferência é solicitada para regularização do bem.

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Modelo de Ação de Restituição de Valores Apropriados Indevidamente por Advogado de Espólio

Modelo de Ação de Restituição de Valores Apropriados Indevidamente por Advogado de Espólio

Publicado em: 05/09/2024 Direito CivilProcesso CivilDireito de FamíliaSucessão

Modelo de ação que visa a restituição de valores apropriados indevidamente por advogado que atuava em processo de espólio, sem a devida habilitação dos herdeiros e sem informar ao juízo. A peça inclui pedidos de danos morais e restituição integral.

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Modelo de Petição de Arrolamento de Espólio em Inventário

Modelo de Petição de Arrolamento de Espólio em Inventário

Publicado em: 02/09/2024 Processo CivilDireito de FamíliaSucessão

Modelo de petição para arrolar espólio no processo de inventário, solicitando a inclusão dos bens deixados pelo falecido e o reconhecimento de herdeiros. A peça processual inclui fundamentação legal, constitucional e jurídica, argumentação detalhada, e as defesas que podem ser opostas.

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Modelo de Defesa em Ação Monitória contra Herdeiros em Inventário Negativo

Modelo de Defesa em Ação Monitória contra Herdeiros em Inventário Negativo

Publicado em: 28/08/2024 Processo CivilDireito de FamíliaSucessão

Este modelo de defesa é utilizado em uma Ação Monitória movida contra herdeiros em um processo de inventário negativo, ou seja, onde não há bens a serem partilhados. A peça processual aborda os fundamentos legais, constitucionais e jurídicos que justificam a ausência de responsabilidade dos herdeiros pelas dívidas do falecido, uma vez que não há patrimônio a ser transmitido. A defesa é estruturada para assegurar que os herdeiros não sejam injustamente onerados em razão de dívidas que não podem ser cobradas devido à inexistência de bens no espólio.

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Petição Inicial de Ação de Partilha de Bens em Divórcio Internacional

Petição Inicial de Ação de Partilha de Bens em Divórcio Internacional

Publicado em: 27/08/2024 Direito CivilProcesso CivilDireito de FamíliaSucessão

Modelo de petição inicial para uma ação de divisão de bens, envolvendo imóveis adquiridos durante o casamento, com o casal agora divorciado e residindo em diferentes países. A peça aborda fundamentos legais, constitucionais, e jurídicos, com argumentação detalhada e defesas que podem ser opostas.

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Modelo de Petição de Inventário - Distribuição de Bens em Caso de Herdeiro com Destino Desconhecido

Modelo de Petição de Inventário - Distribuição de Bens em Caso de Herdeiro com Destino Desconhecido

Publicado em: 23/08/2024 Direito CivilProcesso CivilDireito de FamíliaSucessão

Modelo de petição para procedimento de inventário em que um dos herdeiros, casado com a inventariada, possui destino desconhecido e, se vivo, teria 120 anos. A petição visa à distribuição dos bens imóveis aos demais herdeiros (netos).

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Modelo de Petição em Inventário para Destinação de Quinhão Hereditário de Herdeiro com Destino Ignorado

Modelo de Petição em Inventário para Destinação de Quinhão Hereditário de Herdeiro com Destino Ignorado

Publicado em: 21/08/2024 Processo CivilDireito de FamíliaSucessão

Modelo de petição em processo de inventário abordando a destinação de quinhão hereditário pertencente a herdeiro com destino ignorado e idade superior a 115 anos, sem notícias sobre seu falecimento ou paradeiro. A peça inclui fundamentação legal, constitucional e jurídica, argumentação detalhada, e defesas possíveis. Contém um tópico específico sobre os princípios que regem o direito sucessório e as disposições relativas a herdeiros com paradeiro desconhecido. Inclui narrativa de fato e direito, conceitos e definições, e considerações finais.

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Modelo de Petição de Embargos de Terceiro para Defesa da Meação de Convivente

Modelo de Petição de Embargos de Terceiro para Defesa da Meação de Convivente

Publicado em: 27/11/2023 Direito CivilProcesso CivilDireito de FamíliaSucessão

Modelo de petição jurídica para embargos de terceiro, com o objetivo de defender a meação da parte de convivente em união estável, diante de execução que atinge bens considerados comuns ao casal.

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