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    110
Doc. LEGJUR 103.3262.5001.8200

Súmula 110/STF - - Tributário. Imposto de transmissão inter vivos. Construção ao tempo da alienação.

«O imposto de transmissão inter vivos não incide sobre a construção, ou parte dela, realizada pelo adquirente, mas sobre o que tiver sido construído ao tempo da alienação do terreno.»

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