Súmulas
STF - Supremo Tribunal Federal
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Súmula 12/STF - - Servidor público. Professor catedrático. Vitaliciedade. Desdobramento da cátedra. CF/46, art. 189.
«A vitaliciedade do professor catedrático não impede o desdobramento da cátedra.»
Modelo de Recurso Especial para Revogação de Medidas Protetivas Baseadas em Alegações Não Comprovadas
Modelo de Recurso Especial ao STJ, questionando a manutenção de medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha, baseadas apenas em alegações sem provas concretas.
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Modelo de Petição para Renovação de Apólice de Seguro de Vida Coletivo ou em Grupo
Este modelo de petição é direcionado para a renovação de uma apólice de seguro de vida coletivo ou em grupo, destacando a importância da continuidade da cobertura para os segurados e argumentando com base em fundamentos legais e contratuais.
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