Súmulas
STF - Supremo Tribunal Federal
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Súmula 120/STF - - Direito de vizinhança. Parede de vidro translúcido. Servidão inocorrente.
«Parede de tijolos de vidro translúcido pode ser levantada a menos de metro e meio do prédio vizinho, não importando servidão sobre ele.»
Modelo de Ação Monitória para Cobrança de Empréstimo via PIX: Modelo de Petição
Modelo de petição para Ação Monitória visando a cobrança de empréstimo feito através de transferência PIX, incluindo provas e fundamentação legal.
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Modelo de Ação de Aposentadoria para Pescador Profissional
Este modelo de petição é destinado ao ajuizamento de uma ação de aposentadoria para pescador profissional na Justiça Federal, após negativa do INSS. A petição inclui argumentos legais e constitucionais pertinentes à categoria dos pescadores profissionais.
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