Súmulas
STF - Supremo Tribunal Federal
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Súmula 136/STF - - Tributário. Taxa de estatística da Bahia. Constitucionalidade.
«É constitucional a taxa de estatística da Bahia.»
Modelo de Resposta à Acusação com Alegação de Imputabilidade por Embriaguez
Este documento apresenta um modelo de resposta à acusação para um réu acusado de ameaça contra mãe e irmã, enfatizando a imputabilidade devido à embriaguez no momento dos fatos. A peça inclui fundamentação legal e constitucional, argumentação e defesas possíveis.
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Modelo de Petição: Ação por Danos Morais e Materiais Decorrentes de Omissão de Socorro sob o Âmbito do Código Civil e do Código de Trânsito Brasileiro
Este modelo de petição é destinado a casos de omissão de socorro, explorando fundamentos legais no Código Civil Brasileiro e no Código de Trânsito Brasileiro. A petição visa a reparação por danos morais e materiais sofridos pela vítima ou seus familiares, destacando a responsabilidade do agente omisso.
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