STF - Supremo Tribunal Federal

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    216
Doc. LEGJUR 103.3262.5002.8800

Súmula 216/STF - - Extinção do processo. Absolvição de instância. Requisitos.

«Para decretação da absolvição de instância pela paralisação do processo por mais de trinta dias, é necessário que o autor, previamente intimado, não promova o andamento da causa.»

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