Súmulas
STF - Supremo Tribunal Federal
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Súmula 315/STF - - Recurso de revista. TST. Trabalhista. Julgamento de agravo para admissão de recurso de revista. CLT, art. 8º, parágrafo único e CLT, art. 897, «b».
«Indispensável o traslado das razões da revista, para julgamento, pelo TST, do agravo para sua admissão.»
Petição Solicitando Dispensa de Advogado do Depoimento como Testemunha de Acusação Contra Ex-cliente
Este modelo de petição é direcionado a solicitar a dispensa de um advogado de depor como testemunha de acusação contra um ex-cliente, em virtude de seu envolvimento prévio no caso como defensor e posterior investigação pelo Ministério Público.
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Modelo de Escritura Pública de Divórcio Consensual
A presente escritura trata do divórcio consensual de [nome do cônjuge 1] e [nome do cônjuge 2]. Os cônjuges declaram não ter filhos, bens a partilhar, incapazes sob sua guarda ou tutela, e que a divorcianda voltará a usar o seu nome de solteira. Não há interesse na pensão pelos cônjuges.
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