Súmulas
STF - Supremo Tribunal Federal
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Súmula 53/STF - - Administrativo. Servidor público. Seguridade social. Militar. Professor. Aposentadoria. Promoção.
«A promoção de professor militar, vinculada a sua reforma, pode ser feita, quando couber, a posto inexistente no quadro.»
Modelo de Petição de Pedido de Produção Antecipada de Provas em Ação de Improbidade
Confira e baixe o nosso modelo atualizado de petição para solicitar a Produção Antecipada de Provas em casos de Ação por Improbidade Administrativa. Fundamentação completa com base legal e constitucional.
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Petição de Inventário com Requerimento de Quinhão Testamentário para Sobrinhas
Modelo de petição de inventário, requerendo a partilha de 50% dos bens disponíveis conforme testamento em favor de duas sobrinhas, em uma situação onde o cônjuge do de cujus também é falecido e os únicos herdeiros necessários são sobrinhos.
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