Súmulas

TNU - Turma Nacional de Uniformização

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Doc. LEGJUR 196.3433.3010.0000

Súmula 87/TNU - 18/12/2018 - Aposentadoria especial. atividade especial exercida antes de 03/12/1998.

Doc. LEGJUR 196.3432.5010.0000

Súmula 86/TNU - 18/12/2018 - Incidente de uniformização. Descabimento. Questão constitucional não definida pelo STF.

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Modelo de Alegações Finais por Memoriais no Direito Penal - Guia Detalhado

Publicado em: 12/06/2023 Direito Penal

Explore nosso modelo completo para redigir alegações finais por memoriais no Direito Penal. Com base nos fundamentos legais, constitucionais e súmulas relevantes, este guia ajuda você a estruturar sua petição de maneira precisa e eficaz.

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Doc. LEGJUR 196.3431.5010.0000

Súmula 85/TNU - 29/08/2018 - Seguridade social. Aposentadoria especial. Tempo de serviço. Conversão. Lei 9.032/1995. Lei 8.213/1991, art. 57, § 3º.

Modelo de Petição Inicial de Revisão de Movimentação Creditícia (RMC) para Empréstimo Consignado Não Reconhecido

Publicado em: 26/11/2023 Consumidor

Este modelo de petição inicial é destinado a pleitear a revisão de movimentações creditícias (RMC) referentes a um empréstimo consignado não reconhecido pelo requerente, com argumentações baseadas no direito do consumidor e princípios constitucionais.

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Doc. LEGJUR 180.2042.3010.0000

Súmula 84/TNU - 14/06/2017 - PIS. Saque. Possibilidade. Desemprego. Desemprego por mais de 3 anos.

Doc. LEGJUR 165.4643.7010.0000

Súmula 83/TNU - 21/03/2016 - Seguridade social. Décimo terceiro. Salário de contribuição. Salário de benefício. Lei 8.870/1994.

Doc. LEGJUR 165.4643.0010.0000

Súmula 82/TNU - 30/11/2015 - Seguridade social. Decreto 53.831/1964. Código 1.3.2 do quadro anexo. Abrangência.

Doc. LEGJUR 154.4320.5000.0000

Súmula 81/TNU - 24/04/2015 - Seguridade social. Prazo decadencial. Decadência. Lei 8.213/1991, art. 103, caput.

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Doc. LEGJUR 154.4315.8000.0000

Súmula 80/TNU - 24/04/2015 - Seguridade social. Assistência social. Deficiente físico. Prova das condições socioeconômicas. Lei 12.470/2011. Lei 8.742/1993.

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Doc. LEGJUR 154.4314.7000.0000

Súmula 79/TNU - 24/04/2015 - Seguridade social. Assistência social. Prova das condições socioeconômicas.

1 Jurisprudências

Doc. LEGJUR 154.4313.1000.0000

Súmula 78/TNU - 17/09/2014 - (Súmula revisada pelo Tema 274/TNU). Seguridade social. Previdenciário. Benefício previdenciário. Requerente de benefício é portador do vírus HIV.

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