Súmulas
TNU - Turma Nacional de Uniformização
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Súmula 40/TNU - 26/09/2007 - FGTS. Correção monetária. Fevereiro de 1989. Lei 7.730/1989, art. 17, I. Lei 7.738/1989, art. 6º.
«Nenhuma diferença é devida a título de correção monetária dos depósitos do FGTS relativos ao mês de fevereiro de 1989.»
Modelo de Contestação em Reclamação Trabalhista na Construção Civil
Este modelo de contestação é destinado a responder a uma reclamação trabalhista movida por um trabalhador da construção civil, que solicita verbas rescisórias e a assinatura da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).
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Modelo de Agravo de Instrumento – Indeferimento de Tutela de Urgência – Home Care
Modelo de agravo de instrumento no qual se demonstra a probabilidade do direito e o perigo de dano em caso de indeferimento de home care, combatendo decisão judicial contrária à concessão de medida liminar.
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