Súmulas
TST - Tribunal Superior do Trabalho
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Súmula 158/TST - 11/10/1982 - Ação rescisória. Recurso ordinário. CPC/1973, art. 485. CLT, art. 836.
«Da decisão de TRT, em ação rescisória, cabível é o recurso ordinário para o TST, em face da organização judiciária trabalhista.»
- Súmula mantida pelo Pleno do TST (Res. 121, de 28/10/2003).
- Res. 102/82 - DJU de 11/10/82 e 15/10/82.
Modelo de Petição para Contestação de Condenação em Custas Processuais no Juizado Especial Cível por Ausência de Citação do Réu e Não Comparecimento do Autor à Audiência
Modelo de petição contestando condenação em custas processuais no Juizado Especial Cível, abordando a falta de citação do réu e a ausência do autor na audiência.
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Modelo de Petição: Pedido de Informação segundo a Lei nº 12.527/2011
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