Súmulas
TST - Tribunal Superior do Trabalho
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Súmula 35/TST - - Recurso. Depósito recursal. Complementação. CLT, art. 899 (cancelada).
«(Cancelada pela Res. 121/2003 - DJU 21/11/2003).»
- Redação anterior : «Súmula 35 - A majoração do salário mínimo não obriga o recorrente a complementar o depósito de que trata o art. 899, da CLT.» (Res. 57, de 1970 - DO-GB de 27/11/70 - Republ. no DJU de 02/08/73).
Modelo de Contrato de Locação Residencial com Fiador e Multa por Rescisão Antecipada
Modelo de contrato de locação residencial por 36 meses com inclusão de fiador e cláusula de multa por rescisão antes de 12 meses. O contrato detalha as obrigações do locatário e do locador, estabelecendo as condições para a manutenção e pagamento do aluguel.
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Modelo de Petição Inicial de Divórcio Consensual
Exemplo de petição inicial para ação de divórcio consensual, baseada na Constituição Federal e no Código Civil, contendo os pontos principais do acordo entre as partes.
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