Súmulas
TST-PNO - Precedente Normativo
1 Documentos Encontrados- Filtros ativos na pesquisa
Precedente Normativo 16/TST-PNO - 08/09/1992 - Dissídio coletivo. Comissão para disciplinar quadro de carreira (negativo).
«(CANCELADO PELA RES. 86/98).»
- Redação anterior : «Procedente Normativo 16 - Não se concede a criação de comissão para disciplinar Quadro de Carreira na Empresa. (Ex-PN 17).» (Res. 37/92 - DJU 08/09/92).