Súmulas
TST-PNO - Precedente Normativo
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Precedente Normativo 38/TST-PNO - 08/09/1992 - Dissídio coletivo. Tempo de serviço. Adicional (negativo).
«(CANCELADO PELA RES. 86/98).»
- Redação anterior : «Procedente Normativo 38 - Não se concede adicional por tempo de serviço (qüinqüênio, triênio, anuênio, etc.). (Ex-PN 56).» (Res. 37/92 - DJU 08/09/92).