TST-PNO - Precedente Normativo

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Doc. LEGJUR 103.3262.5018.5600

Precedente Normativo 63/TST-PNO - 08/09/1992 - Dissídio coletivo. Trabalhador rural. Rurícola. Empregado. Ficha de controle da produção (positivo).

«Quando da colheita, o café será entregue na lavoura ou no monte, fornecendo-se ao trabalhador uma ficha com o valor da respectiva produção. (Ex-PN 97).»

  • Res. 37/92 - DJU 08/09/92.