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TST-SDC - Orientação Jurisprudencial
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Orientação Jurisprudencial 21/TST-SDC - - Dissídio coletivo. Sindicato. Ilegitimidade ad causam do sindicato. Indicação do total de associados. Ausência. Insuficiência de quorum. CLT, art. 612 (cancelada).
«(Cancelada. DJ 02/12/2003).»
- Redação anterior (inserida em 25/05/98): «Orientação Jurisprudencial 21/TST-SDC - Ausência de indicação do total de associados da entidade sindical. Insuficiência de «quorum» (CLT, art. 612).»