Súmulas
TST-SDI-I - Orientação Jurisprudencial
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Orientação Jurisprudencial 174/TST-SDI-I - - Periculosidade. Adicional. Horas de sobreaviso. Indevido. CLT, art. 193 (incorporada à Súmula 132/TST).
«(CANCELADA. Incorporada à Súmula 132/TST).»
- Cancelada pela Res. 129, de 05/04/2005 - DJ 20, 22, 25/04/2005.
- Redação anterior (Inserido em 27/09/2002): «Orientação Jurisprudencial 174 - Durante as horas de sobreaviso, o empregado não se encontra em condições de risco, razão pela qual é incabível a integração do adicional de periculosidade sobre as mencionadas horas.»
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