Súmulas
TST-SDI-I - Orientação Jurisprudencial
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Orientação Jurisprudencial 197/TST-SDI-I - - Gratificação semestral. Repercussão no 13º salário. Súmula 78/TST. Aplicabilidade. CLT, art. 457, § 1º (incorporada à Súmula 253/TST).
«(CANCELADA. Incorporada à Súmula 253/TST).»
- Cancelada pela Res. 129, de 05/04/2005 - DJ 20, 22, 25/04/2005, em decorrência da nova redação da Súmula 159/TST dada pela Res. 121/2003 - DJ 21/11/2003.
- Redação anterior (inserida em 08/11/2000): «Orientação Jurisprudencial 197 - Gratificação semestral. Repercussão no 13º salário. Súmula 78/TST. Aplicável.»
Modelo de Petição para Revisão da Contagem do Tempo de Contribuição com Base na Vida Toda
Este modelo de petição é direcionado para a revisão da contagem do tempo de contribuição considerando todas as contribuições realizadas ao longo da vida laboral do segurado, contestando o cálculo do benefício efetuado pelo INSS.
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Modelo de Petição Inicial para Ação de Responsabilidade Civil por Dano Ambiental
Confira nosso modelo de petição inicial para Ação de Responsabilidade Civil por Dano Ambiental. Essa peça jurídica é baseada na Constituição Federal, Lei nº 6.938/81 (Política Nacional do Meio Ambiente), Código Civil e súmulas do STJ. É ideal para advogados e estudantes de direito que buscam defesa eficaz para a preservação do meio ambiente.
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