TST-SDI-I - Orientação Jurisprudencial

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Doc. LEGJUR 103.3262.5019.3200

Orientação Jurisprudencial 20/TST-SDI-I - - Bancário. Banco do Brasil S/A. Aposentadoria. Circ. FUNCI 436/63 (incorporada à Orientação Jurisprudencial 18/TST-SDI-I).

«(CANCELADA. Incorporada à Orientação Jurisprudencial 18/TST-SDI-I).»

  • Cancelada pela Res. 129, de 05/04/2005 - DJ 20, 22, 25/04/2005.
  • Redação anterior (inserida em 13/02/95): «Orientação Jurisprudencial 20 - Complementação de aposentadoria. Proporcionalidade somente a partir da Circ. FUNCI 436/63.»