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TST-SDI-I - Orientação Jurisprudencial
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Orientação Jurisprudencial 22/TST-SDI-I - - Bancário. Banco. BRDE. Natureza jurídica bancária. CLT, art. 224, § 2º. CF/88, art. 173, § 1º. Lei 4.594/1964, art. 17 (convertida na Orientação Jurisprudencial 34/TST-SDI-I - Transitória).
«(CANCELADA. Convertida na Orientação Jurisprudencial 34/TST-SDI-I - Transitória).»
- Cancelada pela Res. 129, de 05/04/2005 - DJ 20, 22, 25/04/2005.
- Redação anterior (DJ 14/03/94): «Orientação Jurisprudencial 22 - Entidade autárquica de natureza bancária. Lei 4.594/1964, art. 17. Res. BACEN 469/70, art. 8º. CLT, art. 224, § 2º. CF/88, art. 173, § 1º.»