1 - STJ
agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Revisão dos danos morais. Revolvimento do conjunto fático probatório dos autos. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Redução do quantum indenizatório. Ausência de indicação de dispositivo. Súmula 284/STF. Reexame. Súmula 7/STJ inexistência de fundamentos que justifiquem a alteração da decisão agravada. Agravo interno desprovido.(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Cadastre-se e adquira seu pacote