1 - STJ Civil e processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais. Medicamento domiciliar para câncer. Negativa de cobertura. Abusividade. Súmula 83/STJ. Danos morais indenizáveis. Reexame de cláusulas contratuais e do acervo fático probatório. Inviabilidade. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.

1 - As operadoras de plano de saúde têm o dever de cobertura de fármacos antineoplásicos utilizados para tratamento contra o câncer, sendo irrelevante analisar a natureza taxativa ou exemplificativa do rol da ANS.... (Continua)

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