1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Previdência privada. Razões que não enfrentam o fundamento da decisão agravada. Ilegitimidade da patrocinadora. Reflexo de verba reconhecida na justiça do trabalho. Recurso Repetitivo Acórdão/STJ.

1 - As razões do agravo interno não enfrentam adequadamente o fundamento da decisão agravada. ... (Continua)

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Cadastre-se e adquira seu pacote

2 - STJ Agravo interno. Recurso especial. Fundamentos não impugnados. CPC/2015, art. 1.021, § 1º. Decisão singular que negou provimento a agravo. Insurgência. Possibilidade. Princípio da colegialidade não violado. Alegação de omissão no acórdão estadual. Inexistência. Previdência privada. Tema 955/STJ. Honorários advocatícios. Proveito econômico. Apuração em liquidação. Possibilidade. Revisão. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.

1 - Nos termos do CPC/2015, art. 1.021, § 1º, é inviável o agravo interno que deixa de impugnar especificadamente os fundamentos da decisão agravada. ... (Continua)

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Cadastre-se e adquira seu pacote