1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Recurso repetitivo. CPC/2015, art. 1040 e CPC/2015, art. 1041. Devolução dos autos ao tribunal de origem.

«1. Matéria afetada para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, necessária a devolução dos autos à Corte de origem para o devido juízo de retratação, nos termos dos artigos 1.040 e 1.041 do CPC

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2 - STJ Processual civil. Agravo interno. Decisão que determina sobrestamento do recurso na origem. Rito do CPC/1973, art. 543-C. Ausência de prejuízo. Decisão irrecorrível. Agravo interno da fundação petrobrás de seguridade social-petros não conhecido.

«1 - Não cabe, em princípio, recurso contra a decisão que se limita a determinar o sobrestamento dos autos e sua devolução ao Tribunal de origem, para observância da sistemática prevista no CPC/1973, art. 543-C, § 7º II, por tratar-se de ato despido de conteúdo decisório e que não gera prejuízo às partes. Precedentes: AgInt no AREsp. 872.506, Rel. Min. REGINA HELENA COSTA, 16/6/2016; EDcl no AgRg no REsp. 1.124.215, Rel. Min. HUMBERTO MARTINS, DJe 26/4/2016; AgRg no REsp. 1.509.571, Rel. Min. ASSUSETE MAGALHÃES, DJe 20/11/2015. ... (Continua)

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