1 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Tráfico ilícito de entorpecentes e associação para o tráfico. Réu condenado pelo crime de associação para o tráfico. Incompatibilidade com a minorante prevista na Lei 11.343/2006, art. 33, § 4º. Agravo regimental não provido.

1 - O Tribunal a quo, a partir de minudente análise do acervo probatório, entendeu pela presença de elementos hábeis a justificar a condenação do recorrente pela prática de associação para o tráfico. Desconstituir tal assertiva, como pretendido, demandaria, necessariamente, a imersão vertical na moldura fática e probatória delineada nos autos, inviável em sede de recurso especial, nos termos da súmula 7/STJ.... (Continua)

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Cadastre-se e adquira seu pacote