1 - STJ Recurso especial. Ação de execução de títulos extrajudiciais. Expropriação. Credores com garantia real ou com penhoras anteriores. Necessidade de cientificação. CPC, art. 698, de 1973 interesse do executado. Ausência. Subsunção dos fatos à norma. Ausência.

«1 - Execução distribuída em 15/12/2003. Recurso especial interposto em 3/8/2015 e atribuído à Ministra Relatora em 25/8/2016. ... (Continua)

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2 - STJ Embargos de declaração. Recurso especial. Obscuridade, contradição ou omissão. Não ocorrência. Reforma do julgado. Impossibilidade.

«1 - Os embargos de declaração constituem-se em recurso de natureza integrativa destinado a sanar vício - obscuridade, contradição ou omissão - , não podendo, portanto, serem acolhidos quando o embargante pretende, essencialmente, reformar o decidido.

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