1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Usucapião extraordinária. Coisa julgada. Súmula 568/STJ. Requisitos. Prescrição aquisitiva. Súmula 7/STJ. Honorários. Majoração. Impossibilidade. Preclusão consumativa.

1 - No caso, o acolhimento da pretensão recursal para infirmar a conclusão do aresto atacado de que não restou configurada a coisa julgada exigiria a incursão nas circunstâncias fáticas dos autos, o que é inviável, a teor da Súmula 7/STJ.... (Continua)

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Cadastre-se e adquira seu pacote