1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Análise de conformação com Tema 1.011/STF. Despacho de retorno dos autos à origem. Ato desprovido de carga decisória. Irrecorribilidade. Precedentes.

O ato judicial que determina o sobrestamento e/ou retorno dos autos à Corte de origem, a fim de que lá seja exercido o competente juízo de retratação/conformação (CPC/2015, art. 1.040 e CPC/2015, art. 1.041), não possui carga decisória, tratando-se de provimento irrecorrível. Precedentes.

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