1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Plano de saúde. Recusa de cobertura de tratamento domiciliar (home care). Abusividade. Imprescindibilidade comprovada. Danos morais configurados. Impossibilidade de revisão do valor da condenação. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Agravo não provido.

1 - Conforme jurisprudência do STJ, é abusiva a cláusula contratual que veda a internação domiciliar (home care) como alternativa à internação hospitalar. ... (Continua)

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