1 - STJProcessual civil e tributário. Execução fiscal. Exceção de pré-executividade acolhida. Ilegitimidade passiva. Extinção em relação a um sócio. Fixação de honorários advocatícios. Proveito econômico estimável. Limites e critérios dos §§ 2º, 3º, 4º, 5º e 6º do CPC/2015, art. 85. Aplicabilidade.
«1 - A controvérsia diz respeito a matéria inerente ao proveito econômico a ser considerado na fixação dos honorários advocatícios pelo acolhimento de Exceção de Pré-executividade.
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