1 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Omissão. Não ocorrência. Manifestação fundamentada do acórdão recorrido sobre todos os pontos suscitados no agravo regimental. Embargos declaratórios rejeitados.

1 - O acórdão recorrido não foi omisso e, fundamentadamente, entendeu que (a) a palavra das vítimas é plenamente admitida para embasar o decreto condenatório, mormente em casos nos quais a conduta delituosa é praticada na clandestinidade, (b) o simples reexame de provas não é admitido em sede de recurso especial (Súmula 7/STJ), e (c) para a caracterização da majorante prevista no art. 157, § 2º, I, do CP, não se exige a apreensão e a realização de perícia em arma utilizada na prática do crime de roubo, se por outros meios de prova restar evidenciado o seu emprego.... (Continua)

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