1 - STJEmbargos de declaração em recurso especial. Seguro de vida em grupo. Analogia com Lei dos planos de saúde. Descabimento. Seguro de vida. Caráter patrimonial. Seguro e plano de saúde. Caráter assistencial. Ausência dos vícios elencados no CPC/2015, art. 1.022. Impossibilidade de efeitos infringentes.
«1 - Os embargos declaratórios somente são cabíveis para modificar o julgado que se apresentar omisso, contraditório ou obscuro, bem como para sanar possível erro material existente no acórdão.
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