1 - STJ Embargos de declaração em agravo interno. Omissão verificada. Plano de saúde. Reajuste por sinistralidade. Perícia atuarial. Necessidade. Indeferimento de produção de provas. Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa configurado. Precedentes. Alegação de omissão no acórdão estadual. Prequestionamento ficto. Possibilidade. CPC/2015, art. 1.025. Embargos acolhidos, com efeitos infringentes.

1 - Devem ser acolhidos os embargos de declaração pela existência de omissão no julgamento do recurso anterior, imprimindo-lhes excepcionais efeitos infringentes. ... (Continua)

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2 - STJ Embargos de declaração em embargos de declaração em agravo interno. Plano de saúde. Reajuste. Perícia atuarial. Necessidade. Indeferimento de produção de provas. Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa configurado. Precedentes. Omissão. Obscuridade. Contradição. Inexistência. Embargos rejeitados.

1 - Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso.

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