1 - STJ Seguridade social. Previdenciário e processual civil. Embargos de declaração. Inexistência de quaisquer dos vícios do novo, art. 1.022 CPC/2015.

«1 - De acordo com a norma prevista no Novo, art. 1.022 CPC/2015, são cabíveis embargos de declaração nas hipóteses de obscuridade, contradição, omissão da decisão recorrida ou erro material. ... (Continua)

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2 - STJ Seguridade social. Previdenciário. Requisitos para obtenção de benefício previdenciário. Acórdão que concluiu pela perda da qualidade de segurado. Alteração do julgado. Necessidade de reexame de provas. Incidência da Súmula 7/STJ.

«1. O Tribunal de origem, com base no conjunto fático-probatório dos autos, concluiu que, à época do surgimento da incapacidade, o autor já havia perdido a condição de segurado. ... (Continua)

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