1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Civil. Plano de saúde. Descabimento do reembolso integral. Cirurgia feita por médico não credenciado. Limitação ao valor da tabela contratual. Revisão do julgado. Impossibilidade. Incidência das Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial prejudicado. Agravo interno desprovido.

1 - Reverter a conclusão do Colegiado originário, para acolher a pretensão recursal, demandaria o revolvimento de cláusulas contratuais e do acervo fático probatório dos autos, o que é vedado ante a natureza excepcional da via eleita, consoante os enunciados das Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. ... (Continua)

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Cadastre-se e adquira seu pacote