1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Ação cominatória. Decisão monocrática que negou provimento ao reclamo. Insurgência recursal da demandada.

1 - O Tribunal local consignou se tratar de um contrato «falso coletivo», porquanto o plano de saúde em questão teria como usuários apenas poucos membros de uma mesma família. Modificar tal premissa demandaria o revolvimento de matéria fático probatório. Incidência da Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Precedentes. ... (Continua)

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