1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Omissão. Deficiência na fundamentação. Inexistência. Indeferimento do pedido de produção de provas. Cerceamento de defesa não configurado. Dano moral constatado. Revisão. Súmula 7/STJ. Quantum indenizatório. Exorbitância não atestada. Reexame. Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.

1 - Não há falar em omissão, contradição, obscuridade ou erro material, nem em deficiência na fundamentação, quando a decisão recorrida está adequadamente motivada com base na aplicação do direito considerado cabível ao caso concreto, pois o mero inconformismo da parte com a solução da controvérsia não pode ser considerado como deficiência na prestação jurisdicional. ... (Continua)

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