1 - STJ Agravo regimental em recurso especial. Processual civil. Perda de objeto por fato superveniente. Sucumbência. Aplicação do princípio da causalidade. Honorários advocatícios. Equidade. Incidência da súmula 7/STJ. Agravo improvido.

«1. Conforme o princípio da causalidade, aquele que deu causa à instauração do processo deve arcar com os encargos decorrentes. ... (Continua)

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Cadastre-se e adquira seu pacote