1 - STJ Processo penal. Habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Ausência de necessidade de contraditório prévio. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Modus operandi.

«1 - O entendimento desta Corte se orienta no sentido de que a decretação da prisão preventiva prescinde, em princípio, da realização de um contraditório prévio, haja vista ser possível extrair da intelecção do CPP, CPP, art. 282, § 3º a mitigação de tal exigência em casos de urgência ou de perigo de ineficácia da medida. ... (Continua)

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