1 - STJRecurso especial. Processual civil. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ. Execução. Cédula de crédito rural. Renegociação da dívida. Extinção imprópria. Modificação do direito de crédito. Honorários advocatícios. Princípio da causalidade. Causa superveniente. Responsabilidade. Atuação bilateral das partes. Lei 13.340/16, art. 12. CPC/2015, art. 90, § 2º. Distribuição igualitária.
1 - Cuida-se de execução fundada em Cédula de Crédito Rural Pignoratícia e Hipotecária que foi extinta em razão da renegociação da dívida, nos termos da Lei 13.340/16. 2 Recurso especial interposto em: 09/04/2019; conclusos ao gabinete em: 09/09/2019. Aplicação do CPC/2015.
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