1 - TJRJ PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. PRONÚNCIA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. I - CASO EM EXAME 1.

Recurso em Sentido Estrito contra sentença que pronunciou o recorrente como incurso no art. 121, §2º, II c/c 14, II, por duas vezes, na forma do CP, art. 69, mantendo a prisão provisória. ... (Continua)

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