1 - STJ Processual penal. Agravo regimental no recurso especial. Roubo majorado. Confissão espontânea parcial. Irrelevância. Compensação com a agravante de reincidência. Possibilidade.

«1. A orientação desta Corte é pela irrelevância de ser a confissão parcial ou total, condicionada ou irrestrita, com ou sem retratação posterior, devendo incidir a atenuante do CP, art. 65, III, «d», desde que utilizada como fundamento para a condenação. Precedentes. ... (Continua)

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Cadastre-se e adquira seu pacote