1 - STJ Processual civil e administrativo. Servidor público. Urv. Violação dos CPC, art. 458 e CPC, CPC/2015, art. 535, de 1973 e 1.022. Inexistência. Mero inconformismo. Ônus probatório. CPC, art. 333, de 1973 matéria de prova. Ofensa ao CPC, art. 514, II, de 1973 não ocorrência. Reexame. Súmula 7/STJ.

«1. Deve ser rejeitada a alegada violação dos CPC, art. 458 e CPC, art. 535, na medida em que o Tribunal de origem julgou integralmente a lide, fundamentando seu proceder de acordo com os fatos apresentados e com a interpretação dos regramentos legais que entendeu aplicáveis, demonstrando as razões de seu convencimento. ... (Continua)

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Cadastre-se e adquira seu pacote